Uma análise do estupro virtual no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor1 | SOUZA, Luanna Tomaz de | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5883415348673630 | |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-8385-8859 | |
| dc.creator | SILVA,, Caroliny de Paula Lameira da | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3060596559016973 | |
| dc.date.accessioned | 2026-10-28T19:50:44Z | |
| dc.date.available | 2026-10-28T19:50:44Z | |
| dc.date.issued | 2025-09-15 | |
| dc.description.abstract | This article analyzes the crime of virtual rape in the context of technological advancement and the expansion of internet use, which has introduced new forms of social interaction but also the commission of offenses in the digital environment. Virtual rape is characterized by coercion, through violence or serious threat, to perform sexual acts without direct physical contact, using online resources. Considering the social relevance of the topic, especially in light of the high rates of sexual crimes and the vulnerability of women, this study seeks to understand how the Brazilian legal system has addressed this phenomenon. The general objective is to examine how the Brazilian legal system approaches the crime of virtual rape, while the specific objectives are: to identify the context in which cybercrimes emerged; to distinguish between the concepts of rape, virtual rape, sextortion and revenge porn, and to analyze the application of Article 213 of the Penal Code to cases of virtual rape. To this end, the study employs a deductive methodology, with bibliographic, documentary, and case law research, aiming to contribute to the legal debate on the classification of virtual rape, wich is characterized by coercion, through violence or serious threat, to perform sexual acts without direct physical contact, using online resources. It is therefore concluded that the study of virtual rape demonstrates, in addition to the need for legislative updates, the importance of consolidating effective legal protection for victims in the digital enviroment. | |
| dc.description.resumo | O presente artigo analisa o crime de estupro virtual no contexto do avanço tecnológico e da expansão do uso da internet, que trouxe novas formas de interação social, mas também a prática de delitos no ambiente digital. Considerando a relevância social do tema, especialmente diante das elevadas taxas de crimes sexuais e da vulnerabilidade das mulheres, o trabalho busca compreender como o ordenamento jurídico brasileiro tem abordado o fenômeno. O objetivo geral é verificar como o ordenamento jurídico brasileiro aborda o crime de estupro virtual e os específicos são: Identificar o contexto de surgimento dos crimes virtuais; demostrar a distinção entre os conceitos de estupro, estupro virtual, “sextorsão” e “revenge porn”, e analisar a aplicação do artigo 213 do Código Penal aos casos de estupro virtual. Para tanto, utiliza-se metodologia dedutiva, com pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, visando contribuir para o debate jurídico acerca do enquadramento do estupro virtual que se caracteriza-se pela coerção, por meio de violência ou grave ameaça, para a prática de atos libidinosos sem contato físico direto, valendo-se de recursos online. Concluiu-se, portanto que o estudo do estupro virtual demonstra além da necessidade de atualização legislativa a importância de consolidar uma proteção jurídica efetiva às vítimas no ambiente digital. | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Caroliny de Paula Lameira da. Uma análise do estupro virtual no ordenamento jurídico brasileiro. Orientadora: Luanna Tomaz de Souza. 2025. 31 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/10467 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.license | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Estupro virtual | |
| dc.subject | Violência sexual | |
| dc.subject | Crimes digitais | |
| dc.subject | Virtual rape | |
| dc.subject | Sexual violence | |
| dc.subject | Cybercrimes | |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Uma análise do estupro virtual no ordenamento jurídico brasileiro | |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |