Navegando por Assunto "Right to health"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A Atuação do Ministério Público do Estado do Pará frente à garantia das condições mínimas de saúde para o justo cumprimento de pena no cárcere(2019-12-06) LIMA, Eliseu Oliveira; RAIOL, Raimundo Wilson Gama; http://lattes.cnpq.br/6271053538285645A presente pesquisa trata da atuação do Ministério Público do Estado do Pará frente ao direito à saúde daqueles que estão privados de sua liberdade. Embora a saúde seja amparada constitucionalmente como um direito social, tendo o Estado o dever de garantir os meios necessários para a aplicação do direito à saúde daqueles que estão encarcerados, vivendo nessa condição de vulnerabilidade. No entanto, esse direito não está sendo garantido, em virtude da omissão do Estado em proporcionar as mínimas condições de saúde para o justo cumprimento da pena. Diante dessa omissão é que se analisa a atuação desse Órgão Ministerial que deve honrar com as suas funções institucionais e constitucionais, utilizando-se das medidas judiciais para garantir as melhores condições no cárcere com a garantia do direito à saúde dos encarcerados.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Direito à saúde da pessoa idosa vivendo com HIV/AIDS: desafios e possibilidades no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)(2019-12-17) SANTOS, Adan Holiday Damasceno; NASSAR, Elody Boulhosa; http://lattes.cnpq.br/3743010241973734O objetivo da presente monografia é analisar se existem e quais seriam as violações ao direito à saúde da pessoa idosa vivendo com o vírus HIV/AIDS dentro Sistema Único de Saúde (SUS). Buscou-se, de início, destacar os dados sobre as pessoas idosas no Brasil e o seu arcabouço jurídico protetivo. Em seguida, discutir sobre o direito à saúde no Brasil e suas nuances, assim como sobre o HIV/AIDS e a importância do SUS para o enfretamento da epidemia no país. Por fim, analisou-se quais as violações jurídicas existentes e dissertou-se sobre as perspectivas e possibilidades no tratamento dado aos idosos vivendo com HIV/AIDS no âmbito do SUS. Em conclusão, observou-se que há violações ao direito à saúde dos idosos que os tornam hipervulneráveis, muito mais em razão dos preconceitos e estigmas impostos pela sociedade do que por falhas legislativas, jurídicas ou de políticas públicas, existindo um abismo entre o previsto no sistema protetivo do idoso e da pessoa vivendo com HIV em relação ao que é praticado na realidade. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e o procedimento monográfico, por meio do método dedutivo.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A Efetividade do direito à saúde no brasil: temas atuais sobre a disponibilização do direito à saúde na perspectiva do Supremo Tribunal Federal(2021-02-11) FERNANDES, Luciana Barros; SOUZA, Luiz Eduardo de; http://lattes.cnpq.br/7294465768475600O objetivo desta monografia é estudar a efetividade do direito à saúde, para isso foi necessário conceituar direito à saúde. Abordar como a Constituição de 1988 dispõe sobre o direito à saúde como um direito fundamental e o que é a sua promoção. Buscar compreender argumentos envolvendo os Princípios do Mínimo Existencial e o da Reserva do Possível. Buscar compreender o fenômeno da judicialização do direito à saúde e a importância da participação do Judiciário em políticas públicas. Coletar Súmulas e Temas de Repercussão geral que demonstrem a perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre a efetividade do direito à saúde. Analisar os direitos e deveres dos Indivíduos e do Estado no direito à saúde utilizando a Pandemia causada pelo COVID-19 como exemplo. Nesse sentido, o método adotado foi o de pesquisa bibliográfica e assim realizada uma pesquisa analítico-descritiva utilizando-se de livros, sítios eletrônicos, julgados e normas, ademais, a presente monografia analisou a efetividade do direito à saúde por meio da abordagem de alguns dos temas atuais sobre esse direito social, sendo os temas: Princípio do Mínimo Existencial, Princípio da Reserva do Possível, Núcleo Essencial do Direito à Saúde e a Pandemia causada pela COVID-19. Dessa análise, foram observados os benefícios da postura ativa do Judiciário no fenômeno da judicialização do direito à saúde, uma vez que os Poderes Executivo e Legislativos estariam sendo omissos em relação a um direito prestacional e a sociedade necessita de uma resposta para a complexa situação sanitária do país. Então, da pesquisa foi possível depreender que o Estado tem o dever de uma prestação positiva em relação às políticas públicas que concretizam esse direito fundamental, pois a efetividade do direito não se limita a uma medicina curativa, já que também devem ser realizados ações e serviços destinados à prevenção e promoção.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O perfil epidemiológico da unidade de custódia e reinserção de Marituba II no estado do Pará e o direto à saúde bucal(2025-03-06) SILVA, Jhuli Dayane Corrêa da; MOREIRA, Hélio Luiz Fonseca; http://lattes.cnpq.br/3977870273059388O direito à saúde no Brasil passou por mudanças significativas ao longo da história, consolidando-se com a Constituição de 1988, ocasião em que saúde foi reconhecida como um direito fundamental e o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para garantir acesso universal e gratuito a esse direito, apesar dos desafios operacionais, financeiros e regionais. Consequentemente, esse direito é extensivo às pessoas submetidas a tutela estatal, em instituições penitenciárias. Deste modo, cabe ao Estado fornecer serviços de saúde às pessoas privadas de liberdade (PPL). A partir dos anos 2000, houve iniciativas para integrar a saúde prisional ao SUS, mas questões como superlotação e falta de infraestrutura ainda dificultam o acesso a cuidados adequados. A saúde bucal nos estabelecimentos prisionais é um exemplo claro de falha nesse processo, com a alta prevalência de doenças bucais devido à falta de profissionais e acesso a cuidados preventivos e tratamentos. O presente estudo teve por finalidade avaliar o perfil epidemiológico de aspectos de saúde bucal das pessoas privada de liberdade da Unidade de Custódia e Reinserção de Marituba II no estado do Pará. Assim, a partir dos dados obtidos, tornou-se possível concluir que a política pública de saúde bucal nos presídios precisa ser fortalecida, com maior investimento em recursos humanos e materiais, além de uma abordagem mais integrada e preventiva, para garantir o bem-estar das pessoas privadas de liberdade e a promoção da saúde bucal.