O perfil epidemiológico da unidade de custódia e reinserção de Marituba II no estado do Pará e o direto à saúde bucal

O direito à saúde no Brasil passou por mudanças significativas ao longo da história, consolidando-se com a Constituição de 1988, ocasião em que saúde foi reconhecida como um direito fundamental e o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para garantir acesso universal e gratuito a esse direito, apesar dos desafios operacionais, financeiros e regionais. Consequentemente, esse direito é extensivo às pessoas submetidas a tutela estatal, em instituições penitenciárias. Deste modo, cabe ao Estado fornecer serviços de saúde às pessoas privadas de liberdade (PPL). A partir dos anos 2000, houve iniciativas para integrar a saúde prisional ao SUS, mas questões como superlotação e falta de infraestrutura ainda dificultam o acesso a cuidados adequados. A saúde bucal nos estabelecimentos prisionais é um exemplo claro de falha nesse processo, com a alta prevalência de doenças bucais devido à falta de profissionais e acesso a cuidados preventivos e tratamentos. O presente estudo teve por finalidade avaliar o perfil epidemiológico de aspectos de saúde bucal das pessoas privada de liberdade da Unidade de Custódia e Reinserção de Marituba II no estado do Pará. Assim, a partir dos dados obtidos, tornou-se possível concluir que a política pública de saúde bucal nos presídios precisa ser fortalecida, com maior investimento em recursos humanos e materiais, além de uma abordagem mais integrada e preventiva, para garantir o bem-estar das pessoas privadas de liberdade e a promoção da saúde bucal.