O perfil epidemiológico da unidade de custódia e reinserção de Marituba II no estado do Pará e o direto à saúde bucal
| dc.contributor.advisor1 | MOREIRA, Hélio Luiz Fonseca | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3977870273059388 | |
| dc.creator | SILVA, Jhuli Dayane Corrêa da | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8049792229502490 | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-05T15:06:02Z | |
| dc.date.available | 2025-06-05T15:06:02Z | |
| dc.date.issued | 2025-03-06 | |
| dc.description.abstract | The right to health in Brazil has undergone significant evolution throughout history, being consolidated with the 1988 Constitution. Health was recognized as a fundamental right, and the Unified Health System (SUS) was created to ensure universal and free access to healthcare, though it still faces operational, financial, and regional challenges. In addition, health in the penitentiary system has been an increasing concern, with the 1984 Penal Execution Law establishing the state's responsibility to provide healthcare to prisoners. Since the 2000s, initiatives have been implemented to integrate prison health with SUS, but issues such as overcrowding and lack of infrastructure still hinder access to adequate care. Oral health in the prison system is a clear example of failure in this process, with high rates of dental diseases due to the lack of professionals and access to preventive care and treatments. The aim of this study was to evaluate the epidemiological profile of oral health aspects among inmates at the Marituba II Custody and Reintegration Unit in the state of Pará. Based on the data collected, it became possible to conclude that the public oral health policy in prisons needs to be strengthened, with greater investment in human and material resources, as well as a more integrated and preventive approach, to ensure the well-being of detainees and promote oral health. | |
| dc.description.resumo | O direito à saúde no Brasil passou por mudanças significativas ao longo da história, consolidando-se com a Constituição de 1988, ocasião em que saúde foi reconhecida como um direito fundamental e o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para garantir acesso universal e gratuito a esse direito, apesar dos desafios operacionais, financeiros e regionais. Consequentemente, esse direito é extensivo às pessoas submetidas a tutela estatal, em instituições penitenciárias. Deste modo, cabe ao Estado fornecer serviços de saúde às pessoas privadas de liberdade (PPL). A partir dos anos 2000, houve iniciativas para integrar a saúde prisional ao SUS, mas questões como superlotação e falta de infraestrutura ainda dificultam o acesso a cuidados adequados. A saúde bucal nos estabelecimentos prisionais é um exemplo claro de falha nesse processo, com a alta prevalência de doenças bucais devido à falta de profissionais e acesso a cuidados preventivos e tratamentos. O presente estudo teve por finalidade avaliar o perfil epidemiológico de aspectos de saúde bucal das pessoas privada de liberdade da Unidade de Custódia e Reinserção de Marituba II no estado do Pará. Assim, a partir dos dados obtidos, tornou-se possível concluir que a política pública de saúde bucal nos presídios precisa ser fortalecida, com maior investimento em recursos humanos e materiais, além de uma abordagem mais integrada e preventiva, para garantir o bem-estar das pessoas privadas de liberdade e a promoção da saúde bucal. | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Jhuli Dayane Corrêa da. O perfil epidemiológico da unidade de custódia e reinserção de Marituba II no estado do Pará e o direto à saúde bucal. Orientador: Hélio Luiz Fonseca Moreira. 2025. 32 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/8271 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.license | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Direito à saúde | |
| dc.subject | Pessoa privada de liberdade | |
| dc.subject | Saúde bucal | |
| dc.subject | Right to health | |
| dc.subject | Persons deprived of liberty | |
| dc.subject | Oral health | |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | O perfil epidemiológico da unidade de custódia e reinserção de Marituba II no estado do Pará e o direto à saúde bucal | |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |
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