Navegando por Assunto "Legislation"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Avaliação do gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde do Programa de Saúde Familiar no posto de saúde Governador Almir Gabriel do distrito de Maracajá-PA(2023-12-14) SOUZA, Emanuelle Caroline Braga da Silva; SOUSA, Etiene Elayne Meireles da Rocha; http://lattes.cnpq.br/9865860260750150A geração dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em não conformidade com a legislação (sendo as principais legislações a da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução da Diretoria Colegiada – ANVISA RDC nº 222/2018, Lei 12.305/2010 e Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 358/2005) e seus órgãos competentes acarreta danos socioambientais e de saúde humana. Diante disso, este estudo buscou averiguar o gerenciamento dos RSS, do Programa de Saúde Familiar no Posto de Saúde Governador Almir Gabriel, localizado no distrito de Maracajá, município de Novo Repartimento-Pará. Avaliando os procedimentos adotados pelo Posto de Saúde para a gestão dos resíduos de serviços de saúde e se estão de acordo com exigências das legislações acima referidas. E identificar o conhecimento dos profissionais de saúde quanto ao manejo e suas adequações, por fim elaborar uma avaliação dos RSS no programa de saúde familiar e propor melhorias perante os resultados encontrados.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Documento de arquivo: uma análise sobre as legislações arquivísticas para documentos nato-digitais(2019-12-09) SOUZA, Ingrid Pacheco de; RODRIGUES, Fernando de Assis; http://lattes.cnpq.br/5556499513805582; https://orcid.org/0000-0001-9634-1202A análise das legislações Federais e estaduais e da produção acadêmica da arquivologia acerca dos documentos digitais e nato-digitais tem a finalidade de identificar as simetrias e as assimetrias entre as pesquisas e a legislação, buscando em específico ressaltar as semelhanças e diferenças entre os documentos que estão em suportes digitais, além de suas características, preservação e segurança da informação, considerando que as legislações para documentos digitais e nato-digitais, precisa estar em acordo, com o que já existe de consolidado pela comunidade acadêmica. A metodologia foi dividida em duas partes a iniciar pela parte que se trata do levantamento de pesquisas acadêmicas sobre a temática de documentos nato-digitais e documentos digitais, depois tratando sobre identificar as legislações vigentes de documentos digitais e nato-digitais. O universo da pesquisa foi delimitado em relação à legislação federal favorável ao contexto arquivístico e as comunicações científicas sobre a conceituação acadêmica de documentos nato-digitais, além das buscas nas bases de conhecimentos do Google Acadêmico. A discussão está dividida em duas seções, uma que se refere às Legislações Federais e outra que trata da Legislação estadual paraense, onde são tratados questões e pontos cruciais que se destacaram no decorrer desta pesquisa e foram citadas nos pressupostos teóricos e suas seções. As considerações finais tratam de toda a temática da Legislação Federal e estadual brasileira que não discorre de fato ou têm como tema principal os documentos nato-digitais ou documentos em suportes digitais, e os tratam de forma igual. Por fim, propõe-se que sejam avaliadas todas as Legislações Federais e estaduais brasileiros que discorrem sobre a temática, para que seja feito um manual com base nas fragilidades que ocorrem nas que já existem.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A EJA na escola Raimundo Nunes: disparidade da SEMED ao chão da escola(2019-12-26) GOES, Ediane Maia; FALABELO, Raimundo Nonato de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/0245521381922053; https://orcid.org/0000-0003-1193-8072Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A gestão escolar expressa em documentos oficiais(2022-09-30) ALMEIDA, Jeandria Mikelly Nascimento de; SOUSA, Raimundo; http://lattes.cnpq.br/1089293183580986Este trabalho busca compreender as perspectivas de gestão escolar expressas em documentos oficiais. Por meio da pesquisa qualitativa, de base bibliográfica e documental, o artigo propõe a análise da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), além da Lei Orgânica do Município de Altamira, da Lei do Sistema Municipal de Ensino de Altamira (Lei nº 3.085/2012) e da Lei de aprovação do Plano Municipal de Educação de Altamira (Lei nº 3.207/2015). Ao debater sobre a perspectiva de gestão e identificar as perspectivas da gestão contidas nos documentos analisados é possível obter um norte sobre os passos que a educação brasileira e a educação altamirense têm dado para que a participação da comunidade na gestão escolar seja uma realidade. Conclui-se que, apesar de a gestão escolar democrática estar presente em todos os documentos analisados como um princípio fundamental, ainda há muitas questões a serem superadas. Entre elas, a própria conscientização da comunidade em estar presente no processo de gestão escolar e a quebra da concentração desta gestão nas mãos dos diretores e outras figuras que acabam assumindo um papel centralizador.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Por uma educação mais tolerante, democrática e cidadã: a Lei n° 13.796/ 19 e o direito à guarda religiosa do alunado(2024-06-21) MALCHER, Ellen Cristhine Cuimar; MACÊDO, Sidiana da Consolação Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/4202561791565993; orcid logo https://orcid.org/0000-0002-1481-9274O presente trabalho propõe uma análise de como o direito à liberdade de consciência é entendido/realizado na Escola Estadual de Ensino Médio Prof. Ernestina Pereira Maia, localizada no município de Moju, tendo como base a lei 13.796/19, que assevera o direito à guarda religiosa dos alunos nas instituições escolares. Para isso, foram utilizadas entrevistas e questionários com os gestores, professores e alunos dessa instituição, visando uma melhor compreensão de como tal direito é concretizado nesse espaço de ensino e aprendizagem. Deste modo, a presente pesquisa se volta para o espaço escolar e busca proporcionar um melhor entendimento sobre o cumprimento da Lei n° 13.796/19 e sua implementação nas escolas em vista de uma educação voltada para os direitos do educando enquanto escusa de consciência, ampliando assim o debate sobre o tema e suscitando reflexões oportunas sobre a tolerância e o respeito nesses espaços educativos.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Reserva Extrativista Chocoaré - Mato Grosso: vivências e perspectivas para a Comunidade de Bom Intento (2002 – 2023)(2024-10-29) SILVA, Helder Dias da; BASTOS, Carlos Augusto de Castro; http://lattes.cnpq.br/5957760591235451O referido artigo analisa as mudanças ocorridas nas vivências dos moradores da Vila de Bom Intento, município de São João de Pirabas/Pa, os quais vivem às margens dos Rios Maracanã e Chocoaré e que os utilizam como rota para o extrativismo em busca de meios de subsistência, e a partir da análise feita ao longo da pesquisa entende-se o que mudou na vida dos moradores no uso do meio ambiente, principalmente após a criação da Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso no ano de 2002. E para que se pudessem atingir determinados objetivos, foi preciso aprofundar o estudo em referenciais teóricos através das pesquisas feitas sobre a legislação de Reservas Extrativistas existentes no Brasil e, em especial, a denominada Chocoaré-Mato Grosso. E também, para a conclusão desta pesquisa, ressalta-se a importância do papel dos moradores da comunidade mencionada para a construção de memórias sobre a Vila. Os métodos utilizados nas coletas de dados foram: entrevista com alguns moradores usando da oralidade, assim como consultas bibliográficas, fotos, mapas e sites da internet.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) O transporte escolar como política pública de acesso e permanência dos alunos na escola Santa Bárbara, no município de Acará/PA: um estudo sobre qualidade e condições de execução(2024-07-04) ALVES, Valdeci Cristo; ASSUNÇÃO, Mariza Felippe; http://lattes.cnpq.br/8675067656056250Este artigo analisa a política de transporte escolar, na perspectiva da garantia do acesso e permanência de estudantes da área rural em uma escola ribeirinha, através de pesquisa de campo sob uma abordagem qualitativa, bem como através da análise de documentos pertinentes ao tema. Exploramos além das regulamentações e alguns embasamentos teóricos, a experiência prática dos alunos da escola Santa Bárbara que utilizam transporte escolar, onde verificamos algumas condições em que a política é executada, sob a perspectiva das especificações técnicas previstas na legislação. Nossos resultados revelam que a política de transporte escolar é fundamental para a garantia do direito a educação de estudantes do campo, mas que melhorias são necessárias, e possíveis. Este estudo contribui para a discussão sobre a implementação de medidas técnicas e de gestão visando a melhoria no serviço de transporte escolar.