Graduação - ICJ

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Entre o risco criado e o risco-proveito: uma discussão acerca da cláusula geral de responsabilidade objetiva do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil de 2002
(2019-12-17) RODRIGUES, Arley Dieminger; SÁ, João Daniel Macedo; http://lattes.cnpq.br/9744534971209709
A presente monografia teve por objetivo analisar, a partir de uma visão civil-constitucional, as subteorias da teoria do risco, a fim de identificar qual delas melhor se aplicaria ao Código Civil de 2002 em sua cláusula geral de responsabilidade objetiva, constante do parágrafo único do artigo 927. Para tanto, utilizamos o método analítico-crítico, por intermédio da leitura de artigos científicos, dispositivos legais, decisões judiciais, livros doutrinários e revistas eletrônicas. Nesse sentido, observamos a indefinição, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, acerca de qual subteoria do risco melhor se aplicaria à cláusula geral de responsabilidade objetiva do Código Civil de 2002. Constatou-se que a controvérsia pareceu residir entre as subteorias do risco profissional, do risco-proveito e do risco criado, sendo as duas últimas consideradas o maior alvo de divergências. Foi possível concluir que a subteoria do risco-proveito seria a que mais se coadunaria com as demandas do ordenamento jurídico, considerando que ela mostrou-se ser a subteoria que melhor conciliaria as demandas do princípio da solidariedade com as do princípio da liberdade.