Alimentação escolar, um dos fundamentos para uma educação de qualidade, numa perspectiva social e de análise de políticas públicas de alimentação escolar no Brasil

Este trabalho apresenta pontos extremamente relevantes para compreensão da finalidade da alimentação escolar como fundamento indispensável para promoção de educação e crescimento de condições de igualdade. A alimentação escolar é um direito humano e social de todas as crianças, adolescentes e adultos que frequentam as escolas públicas e um dever do Estado, Governo Federal, Estadual, municipal e distrital. O artigo tem como objetivo principal ampliar a compreensão sobre a finalidade social e política da alimentação escolar como direito humano. Com o intuito de proporcionar uma discussão aprofundada no que concerne a questões fundamentais para o conhecimento de direitos, benefícios, análise de desenvolvimento e controle das políticas públicas de distribuição de merenda escolar no Brasil. Para tanto, analisaremos as diretrizes do PNAE e artigos que estão contido na lei n°11.947, de 16 junho de 2009, entres outros fatores importantes.