A presunção de veracidade atribuída ao testemunho policial: uma análise dos casos de tráfico de drogas julgados pelo TJ/PA

A presente monografia tem como objetivo investigar a utilização da prova testemunhal de policiais em processos judiciais de tráfico de drogas, com foco em decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Isso porque é necessário considerar que no processo penal a prova é elemento central para que as partes exerçam seus direitos constitucionais garantidos, como a ampla defesa e o contraditório, assim, havendo a necessidade de que o arcabouço probatório que fundamenta a decisão do juízo seja robusto o suficiente para que não surjam dúvidas quanto a validade da sentença. Nesse contexto, no âmbito dos processos do crime de tráfico de drogas, a prova testemunhal ganha especial destaque, isso porque é prática comum no processos destes que os agentes de segurança pública que efetuaram o flagrante sejam arrolados como únicas testemunhas, sendo essa prova, em muitos casos, suficiente para a comprovação em juízo da autoria delitiva, com base no entendimento de que o depoimento dos policiais é dotado de presunção de veracidade. Desse modo, a pesquisa questiona se essa presunção de veracidade, que coloca o testemunho policial em posição de maior credibilidade em relação a outros depoimentos, incluindo o do acusado, está em consonância com princípios constitucionais que sustentam o devido processo legal. Para tanto, a pesquisa apresenta em seu primeiro capítulo uma análise doutrinária e legislativa a respeito da prova no processo penal, observando as diferentes maneiras em que esta é aplicada dentro de sistemas jurídicos distintos, dando enfoque ao sistema acusatório, além de relacionar a construção do arcabouço probatório com estabelecimento de um processo penal que esteja de acordo com os contornos constitucionais, versando sobre a prova testemunhal e suas controvérsias dentro desse sistema de provas. O segundo capítulo aborda o processo histórico de instituição do proibicionismo, destacando a evolução legal do proibicionismo no Brasil e o contexto histórico da promulgação da atual Lei de Drogas, destacando principalmente a configuração do crime de tráfico de drogas e o debate sobre a distinção entre traficante e usuário. Ao fim, o último capítulo examina as raízes da presunção de veracidade ao depoimento policial, realizando uma análise jurisprudencial dos acórdãos com pleito por insuficiência probatória em casos de tráfico de drogas julgados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, examinando como a corte se posiciona quando o testemunho policial é o único meio de prova.