Mineração e meio ambiente - discussão sobre a legislação pertinente e estudo de caso sobre a problemática da mineração social (minerais de uso na construção civil)

Neste estudo abordou-se a problemática da mineração social, ou seja, aquela relacionada à exploração dos minerais de uso na construção civil (areia, pedra, cascalho, outros) e seus impactos no meio ambiente. Para isso, foi utilizado um estudo de caso in loco no município de Salvaterra, localizado na ilha do Marajó, no Nordeste do Estado do Pará, onde a explotação de pedra e areia na orla marítima deste município é feita de forma clandestina por carroceiros e caçambeiros. Essa atividade ilegal tem provocado ao longo dos anos um aumento na taxa de erosão das ondas e correntes marinhas que alcançam a orla do município, provocando o desmoronamento dos barrancos, avanço das marés, destruição de habitações e vias e assoreamento de drenagens. Os estudos mostraram que esses efeitos foram ocasionados pela retirada de quase todas as pedras de proteção natural outrora existente nas encostas, e que absorviam os constantes impactos das ondas quando das marés altas. Sem as pedras os barrancos ficaram fragilizados e, consequentemente, houve o aumento do processo erosivo. Como medidas saneadoras, sugerem-se a interferência urgente do poder público (municipal, estadual ou federal) a fim de fazer cumprir a legislação ambiental vigente. E, que seja feito inicialmente os estudos técnicos necessários no local, e adotadas as medidas cabíveis de recuperação das áreas degradadas ao longo de toda a orla marítima do Município de Salvaterra, evitando-se o agravamento e a irreversibilidade da forte erosão reinante no local.