Proteção dos territórios quilombolas e os incêndios florestais no Pará

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Tipo de Documento

Trabalho de Curso - Graduação - Monografia

Data

09-02-2026

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PAES, Geisiane Maciel. Proteção dos territórios quilombolas e os incêndios florestais no Pará. Orientadora: Luciana Costa da Fonseca. 2026. 41 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2026. Disponível em: . Acesso em:.
As comunidades quilombolas são conhecidas pela sua cultura e valores históricos. Contudo, essas virtudes são colocadas à prova quando os incêndios florestais invadem seus territórios, causando graves impactos. Essa pesquisa trata de um problema que impacta diretamente a qualidade de vida das comunidades quilombolas e vem se agravando, especialmente no Pará, que, em janeiro de 2026, liderou o ranking de focos de incêndios no país. (INPE, 2026). A fragilização das políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas impacta diretamente a capacidade dessas comunidades de defender seus direitos com relação a danos ambientais, como incêndios florestais. Diante disso, nas seções da pesquisa, buscou entender como as políticas públicas instituídas no Estado do Pará podem contribuir para a proteção dos territórios quilombolas. O objetivo central deste trabalho é auxiliar na formação de um pensamento reflexivo e crítico sobre a proteção das terras das comunidades quilombolas. Para tanto, o estudo é realizado por meio de pesquisa bibliográfica, com emprego do método dedutivo, dados secundários atualizados os quais são obtidos por intermédio de pesquisas em fontes oficiais do Estado do Pará, como a Secretária de Meio Ambiente (SEMAS) e o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) levantamento de notícias, pesquisa bibliográfica, partindo de uma análise do conceito geral para o particular até chegar à conclusão (Prodanov; Freitas, 2013). Ainda que exista regulamentação jurídica sobre o tema, as limitações em relação aos efeitos das políticas públicas na prática ainda são predominantes e os dados divulgados sobre os programas não são transparentes. Portanto, há necessidade de fazer investimentos em ferramentas voltadas para proteger o território quilombola e apoiar a população. Para tal, a criação de auxílio para os que se autodeclararem quilombolas e forem vítimas das chamas, isso ajuda a evitar a migração para os centros urbanos. Dessa maneira, incide na proteção e manutenção do território, o qual é um elemento constitutivo da identidade quilombola. Nesse cenário, é essencial ampliar os mecanismos de informação e participação, com destaque para educação ambiental nas escolas como estratégia de combate ao fogo. No entanto, a atuação é limitada. Por isso, deve ser implementado um programa de prevenção que inclua projetos de educação ambiental nas escolas, que valorize o manejo tradicional do fogo feito pelas comunidades quilombolas. Essa medida, ademais, assegura a proteção contra os danos oriundos do fogo, bem como auxilia na preservação da memória dessas comunidades, cujos saberes são transmitidos a cada geração.

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