Mineração em unidade de conservação: análise da compatibilidade do decreto federal n.º 98.704/89 e do plano de manejo da floresta nacional Saracá-Taquera à luz da Lei 9.985/00

O presente trabalho versa sobre mineração em unidades de conservação, tendo como cenário a Floresta Nacional Saracá-Taquera, criada por meio do Decreto nº 98.704, de 27 de dezembro de 1989, cujo plano de manejo foi aprovado mediante Portaria nº 146, de 20 de novembro de 2002. Nesta região, estão instaladas as infraestruturas da empresa Mineração Rio do Norte (MRN), responsável pela lavra, extração e beneficiamento da bauxita. A problemática do trabalho gira em torno do questionamento se o Decreto n.º 98.704/89 é compatível com as disposições sobre as florestas nacionais previstas na Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O trabalho foi desenvolvido a partir da pesquisa teórica, tendo por fundamento primário as normas jurídicas nacionais e a análise de documentos públicos. Além disso, foi utilizado o referencial bibliográfico disponível sobre o tema, consistente e público, em livros, revistas e redes eletrônicas. Dessa forma, o trabalho abordará a apresentação da Floresta Nacional Saracá-Taquera, seguido da análise do ato de criação da floresta e do seu respectivo plano de manejo. Em seguida, serão apresentadas as disposições legais sobre as florestas nacionais no SNUC e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), finalizando na análise da compatibilidade do regime de exploração da FLONA Saracá-Taquera com o SNUC.