Entre o risco criado e o risco-proveito: uma discussão acerca da cláusula geral de responsabilidade objetiva do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil de 2002

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1SÁ, João Daniel Macedo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9744534971209709pt_BR
dc.creatorRODRIGUES, Arley Dieminger
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4580402229659165pt_BR
dc.date.accessioned2021-01-20T12:52:54Z
dc.date.available2021-01-20T12:52:54Z
dc.date.issued2019-12-17
dc.description.abstractThe purpose of this study was to analyze, from a civil-constitutional perspective, the sub-theories of the risk theory, in order to identify which would best apply to the 2002 Civil Code in its general objective liability clause, contained in the sole section. For this goal, we use the analytical-critical method, through the reading of scientific articles, legal provisions, court decisions, doctrinal books and electronic journals. In this regard, we note the uncertainty, both regarding doctrine and case law, as to which sub-theory of risk would best apply to the general objective liability clause of the 2002 Civil Code. It was found that the controversy appeared to lie among the sub-theories of occupational risk, benefit risk and the risk created, the last two being considered the major target of divergences. Thus, we conclude that the risk-benefit sub-theory would be the most in line with the demands of the legal system, since we believe it to be the sub-theory that best reconciles the demands of the principle of solidarity with those of the principle of freedom.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia teve por objetivo analisar, a partir de uma visão civil-constitucional, as subteorias da teoria do risco, a fim de identificar qual delas melhor se aplicaria ao Código Civil de 2002 em sua cláusula geral de responsabilidade objetiva, constante do parágrafo único do artigo 927. Para tanto, utilizamos o método analítico-crítico, por intermédio da leitura de artigos científicos, dispositivos legais, decisões judiciais, livros doutrinários e revistas eletrônicas. Nesse sentido, observamos a indefinição, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, acerca de qual subteoria do risco melhor se aplicaria à cláusula geral de responsabilidade objetiva do Código Civil de 2002. Constatou-se que a controvérsia pareceu residir entre as subteorias do risco profissional, do risco-proveito e do risco criado, sendo as duas últimas consideradas o maior alvo de divergências. Foi possível concluir que a subteoria do risco-proveito seria a que mais se coadunaria com as demandas do ordenamento jurídico, considerando que ela mostrou-se ser a subteoria que melhor conciliaria as demandas do princípio da solidariedade com as do princípio da liberdade.pt_BR
dc.identifier.citationRODRIGUES, Arley Dieminger. Entre o risco criado e o risco-proveito: uma discussão acerca da cláusula geral de responsabilidade objetiva do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil de 2002. Orientador: João Daniel Macedo Sá. 2019. 41 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/3250. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/3250
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade objetivapt_BR
dc.subjectTeoria do riscopt_BR
dc.subjectRisco proveitopt_BR
dc.subjectRisco criadopt_BR
dc.subjectRisco profissionalpt_BR
dc.subjectCláusula geral de responsabilidade objetivapt_BR
dc.subjectCódigo civil de 2002pt_BR
dc.subjectParágrafo Único do Artigo 927pt_BR
dc.subjectCivil rightpt_BR
dc.subjectCivil responsibilitypt_BR
dc.subjectObjective responsibilitypt_BR
dc.subjectRisk theorypt_BR
dc.subjectBenefit riskpt_BR
dc.subjectRisk createdpt_BR
dc.subjectOccupational riskpt_BR
dc.subjectGeneral objective liability clausept_BR
dc.subject2002 Civil Codept_BR
dc.subjectSole section of article 927pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleEntre o risco criado e o risco-proveito: uma discussão acerca da cláusula geral de responsabilidade objetiva do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil de 2002pt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

Arquivo(s)

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
TCC_RiscoCriadoRiscoProveito.pdf
Tamanho:
541.66 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.85 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Aparece na Coleção

Faculdade de Direito - FAD/ICJ
Logo do RepositórioLogo do Repositório