A prisão preventiva em tráfico de drogas: uma análise empírica da motivação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, após a vigência da lei nº 13.964/2019
| dc.contributor.advisor-co1 | FERREIRA, Tainá Ferreira e | |
| dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7864814304817740 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | ALVES, Verena Holanda de Mendonça | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6473788796313910 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1ORCID | http://orcid.org/0000-0003-4100-8917 | pt_BR |
| dc.creator | FIGUEIREDO, Thadeu Fayal | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1490799267994578 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-07T12:54:32Z | |
| dc.date.available | 2022-12-07T12:54:32Z | |
| dc.date.issued | 2022-07-19 | |
| dc.description.resumo | O quantum carcerário brasileiro evidencia uma anomalia, sobretudo quando se analisa o percentual de presos provisórios. A prisão preventiva, especialmente, em tráfico de drogas, desponta como a protagonista desse encarceramento em massa, tendo como uma de suas principais causas a maleabilidade conceitual da garantia da ordem pública, sendo um requisito autorizador da prisão preventiva que acaba permitindo o uso arbitrário e subjetivo dessa modalidade de prisão, afastando da sua função processual. O objetivo do trabalho é compreender e analisar em que medida os julgadores, ao decretar a prisão preventiva nos processos relativos ao tráfico de drogas, ponderam ou não sobre a fundamentação da decisão, quanto ao emprego da ordem pública, após a vigência da Lei nº 13.964/2019. A partir do método dedutivo, baseado no princípio da motivação das decisões judiciais e dos parâmetros contidos no Código de Processo Penal, analisa-se como os magistrados das varas criminais da comarca de Ananindeua, além de Marituba e Benevides, recepcionaram as exigências legais trazidas na Lei nº 13.964/2019. Propõe-se, assim, apresentar reflexões e analisar a influência da Lei Anticrime na fundamentação das decisões judiciais que decretam a prisão preventiva no crime de tráfico de drogas. Sob esse prisma, os julgadores ponderam em motivar a decisão judicial quanto à garantia da ordem pública, mas as fundamentações ainda geram ampla insegurança jurídica, decorrente da vagueza do termo. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FIGUEIREDO, Thadeu Fayal. A prisão preventiva em tráfico de drogas: uma análise empírica da motivação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, após a vigência da lei nº 13.964/2019. Orientadora: Verena Holanda de Mendonça Alves. 2022. 60 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/4799. Acesso em:. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/4799 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Prisão preventiva | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da motivação | pt_BR |
| dc.subject | Ordem pública | pt_BR |
| dc.subject | Lei nº 13.964/2019 | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A prisão preventiva em tráfico de drogas: uma análise empírica da motivação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, após a vigência da lei nº 13.964/2019 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |