Política curricular e relações raciais: a Lei 10.639/2003 nos discursos de documentos oficiais da educação básica e ensino superior na Amazônia Bragantina-Pa

O presente estudo tem como objetivo analisar os discursos de documentos oficiais acerca da implementação da Lei nº 10.639/2003 no currículo da Educação Básica e Ensino Superior, a partir dos Órgãos executores SEDUC, SEMED, UFPA e fiscalizadores (Conselho Estadual de Educação do Pará e Conselho Estadual de Bragança). A pesquisa é de abordagem qualitativa. O procedimento metodológico utilizado no estudo foi a análise documental do Plano Estadual e Municipal de Educação, Resoluções do Conselho de Educação do Estado do Pará e Conselho Municipal de Educação de Bragança e os Projeto Pedagógico de Curso das Licenciaturas da UFPA. Os dados foram analisados a partir da análise do discurso com base no dialogismo discursivo de Bakhtin e bibliografia especializada acerca da temática. Os resultados revelam ações sobre a formação continuada dos profissionais da educação, valorização da cultura afro-brasileira e africana, políticas afirmativas, materiais didáticos sobre a temática, referente à implementação da Lei nº 10.639/2003, no que concerne o Plano Estadual de Educação, Plano Municipal de Educação, Legislações do Conselho Estadual e Municipal de Educação, e Projetos Curriculares de Cursos de Licenciaturas da Universidade Federal do Pará. Ademais, ressaltamos ainda a ampliação da discussão sobre a Lei 10.639/2003 de forma que a contribuir para a construção de uma educação democrática e antirracista, que respeite, reconheça e valorize as singularidades e diferenças de cada grupo sociocultural, principalmente sobre a cultura afro-brasileira e africana concernente aos contextos educacionais e sociais. Concluímos sobre a implementação da lei nº 10.639/2003 por meio das ações evidenciadas nos documentos que versam sobre a Educação Básica e Superior no município de Bragança-PA, com medidas e estratégias importantes com vista a construção de um currículo de multicultural, de valorização da diversidade cultural, especificamente sobre a valorização da cultura negra.