A proteção do meio ambiente e a (des)inclusão social na matriz do ICMS-Verde no Estado do Pará
| dc.contributor.advisor1 | NUNES, Francivaldo Alves | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4125313573133140 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-2750-0625 | pt_BR |
| dc.creator | COSTA, Josué Muniz | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3133160657580794 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-12-06T19:04:44Z | |
| dc.date.available | 2024-12-06T19:04:44Z | |
| dc.date.issued | 2024-11-01 | |
| dc.description.resumo | Dentro do contexto social e político atual no Brasil, os entes estatais assumem o protagonismo no desenvolvimento sustentável e na ordenação territorial ambiental. O Estado desempenha um papel crucial na normatização e fiscalização para moldar o comportamento social em prol da proteção do meio ambiente. No entanto, muitas vezes, as políticas públicas excluem a participação social, negligenciando a importância dos cidadãos na preservação ambiental. O presente artigo analisa a relação entre a participação social e a proteção ambiental, com foco na distribuição do ICMS-Verde no Estado do Pará. O ICMS-Verde destina uma parcela da arrecadação do ICMS para municípios que adotam medidas efetivas de preservação ambiental. No entanto, é possível que a distribuição desses recursos contemple direta ou indiretamente a participação social, o que pode comprometer a eficácia das políticas ambientais. A análise se baseia em critérios de distribuição estabelecidos pelo Decreto Estado do Pará 1.064/2020, que incluem aspectos como Cadastro Ambiental Rural e Área de Reserva Legal, criação de unidades de conservação, mas não incorporam requisitos de participação social. Isso reflete uma visão míope que separa o homem da natureza e desconsidera o papel fundamental da sociedade na proteção ambiental. A exclusão da participação social na proteção ambiental pode resultar em soluções ineficazes e desinclusivas em contraponto com a justiça socioambiental, além de minar o engajamento das comunidades locais. É fundamental reconhecer a importância da inclusão social na definição de políticas públicas ambientais, promovendo uma abordagem holística que leve em consideração as necessidades e perspectivas das pessoas. Por meio de uma revisão bibliográfica e análise dos critérios de distribuição do ICMS-Verde, este estudo busca verificar o grau de incidência da participação social na matriz de distribuição. Pretende-se, assim, fornecer insights para aprimorar as políticas públicas ambientais, garantindo uma abordagem mais inclusiva e sustentável para a proteção do meio ambiente | pt_BR |
| dc.identifier.citation | COSTA, Josué Muniz. A proteção do meio ambiente e a (des)inclusão social na matriz do ICMS-Verde no Estado do Pará Orientador: Francivaldo Alves Nunes. 2024. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Geografia e Meio Ambiente) – Campus Universitário de Ananindeua, Universidade Federal do Pará, Ananindeua, 2024. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7514. Acesso em:. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7514 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.source | Disponível na internet via Sagitta | pt_BR |
| dc.subject | Participação social | pt_BR |
| dc.subject | ICMS-Verde | pt_BR |
| dc.subject | Proteção ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Municipalidade | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| dc.title | A proteção do meio ambiente e a (des)inclusão social na matriz do ICMS-Verde no Estado do Pará | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização | pt_BR |