Subordinação algorítmica nas relações de trabalho: o reconhecimento do vínculo empregatício nas plataformas digitais

O presente trabalho tem por finalidade analisar o reconhecimento do vínculo empregatício nas relações de trabalho prestadas mediante o uso de plataformas digitais, sob o aspecto da existência da subordinação algorítmica, que de forma implícita e por meio de novas tecnologias tem sido utilizada por grandes empresas para escapar de encargos trabalhistas e aumentarem o seu próprio lucro, enquanto milhares de trabalhadores têm seus direitos negligenciados mediante a ideia de serem apenas trabalhadores autônomos. Primeiramente, busca-se, no presente trabalho, definir a função do direito trabalho, a diferença entre relação de trabalho e de emprego na atual legislação trabalhista brasileira e quais os elementos caracterizadores do vínculo empregatício. Posteriormente, será feita a conceituação de subordinação sob seu aspecto clássico e seus desdobramentos na atualidade, dentro do contexto das plataformas digitais, que culminam no reconhecimento da subordinação algorítmica. Por fim, será apresentada uma análise das decisões judiciais em relação ao reconhecimento ou não do vínculo empregatício, em especial do recente posicionamento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho no RRAg-100853-94.2019.5.01.0067 que reconheceu a existência do vínculo empregatício entre um motorista e a Uber. Sendo assim, conclui-se que é necessário que o Direito do Trabalho seja aplicado de forma correta, levando-se em consideração que o fenômeno do trabalho não é estático, mas sim dinâmico e evolui juntamente com a sociedade, sendo, portanto, necessário refiná-lo para que cumpra cabalmente com seu objetivo precípuo, qual seja, proteger o trabalhador. O trabalho será desenvolvido utilizando-se o método dedutivo partindo do estudo de revisão bibliográfica e documental.