Constitucionalidade e tributação no Brasil: desigualdades de gênero, patriarcado e o exemplo do estado do Pará

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dc.contributor.advisor1SILVEIRA, Alexandre Coutinho da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7902423151331560pt_BR
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-8218-7336pt_BR
dc.creatorIGREJA, Victória Caroline Aranha
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2892786781661209pt_BR
dc.date.accessioned2024-10-01T16:46:28Z
dc.date.available2024-10-01T16:46:28Z
dc.date.issued2023-12-14
dc.description.abstractThe objective of this study is to analyze the complex relationship between taxation, gender, and fiscal justice, primarily concerning the Brazilian tax system, using the State of Pará as an example. The study begins by exploring the implications of patriarchy and liberalism in the formulation of fiscal policies, emphasizing how these ideologies can contribute to gender disparities within the tax framework. The research delves into an analysis of the constitutionality of taxation, highlighting the fundamental principles of human dignity and constitutional equality as crucial elements for an equitable approach. The motivation arises from the construction of the female gender based on consumption and the fact that the female population is burdened by its biological condition. This is evident in the spending and corresponding taxation on certain essential products that do not apply to the male population. Thus, the general objective adopted is to examine the challenges in promoting gender tax justice in Brazil and in the context of the state of Pará. As a specific objective, it aims to assess the constitutionality of current tax policies in light of the principles of equality and human dignity. To achieve this, a theoretical contribution from writers of liberal thought was studied, seeking the roots of this thinking and its influence on what we understand as the current tax system. Additionally, constitutional principles and doctrines, shaped with the participation of the feminist movement, were examined. Furthermore, the central questions include identifying how liberalism influences the structuring of tax policies concerning gender, analyzing the constitutional understanding of gender equality, exploring the possibility of taxation being employed to reduce socioeconomic gender inequalities in Brazil, examining solutions that can be implemented to achieve this goal, and finally, questioning whether the National Tax System is misaligned with the duty to promote gender equality. In conclusion, the scientific method employed was theoretical, combined with quantitative research. For this purpose, a literature review and the collection of official data on the reality of Brazil were conducted, focusing on gender discrimination in the context of tax law.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste estudo é examinar a complexa relação entre tributação, gênero e justiça fiscal, principalmente com relação ao sistema tributário brasileiro, utilizando o Estado do Pará como exemplo. O estudo inicia com as implicações do patriarcado e do liberalismo na formulação de políticas fiscais, sublinhando como essas ideologias podem contribuir para disparidades de gênero no âmbito tributário. A pesquisa explora uma análise da constitucionalidade da tributação, destacando os princípios fundamentais da dignidade humana e igualdade constitucional como elementos cruciais para uma abordagem equitativa. A motivação surge pela construção do gênero feminino a partir do consumo, e, pela parcela feminina ser onerada por sua condição biológica, haja vista, os gastos e tributação correspondente em determinados produtos essenciais não se submetem ao público masculino. Dessa maneira, foi adotado como objetivo geral verificar os desafios para a promoção da justiça tributária de gênero no Brasil e no contexto do estado do Pará. Como objetivo específico, verificar a constitucionalidade das políticas tributárias atuais à luz dos princípios da igualdade e dignidade humana. Para tanto, foi estudado aporte teórico de escritores do pensamento liberal, em busca das raízes do pensamento e sua influência no que compreendemos como sistema tributário atualmente; bem como os princípios e doutrinas constitucionais, construído com a participação do movimento feminista. Outrossim, tem como questões centrais: identificar como o liberalismo influencia a estruturação das políticas tributárias em relação a gênero; analisar, o entendimento constitucional sobre a questão da igualdade entre os sexos; bem como, a possibilidade de a tributação ser empregada com o propósito de buscar a redução de desigualdades socioeconômicas de gênero no Brasil; quais as soluções que podem ser empregadas para atingir este objetivo, e por fim, seria possível afirmar que o Sistema Tributário Nacional está descompassado com o dever de promover a igualdade de gênero? Em conclusão, o método científico empregado foi o teórico, combinado com a pesquisa quantitativa, para esta finalidade, foi feita revisão bibliográfica e a coleta de dados oficiais sobre a realidade do Brasil, com foco na discriminação de gênero no contexto do direito tributário.pt_BR
dc.identifier.citationIGREJA, Victória Caroline Aranha. Constitucionalidade e tributação no Brasil: desigualdades de gênero, patriarcado e o exemplo do estado do Pará. Orientador: Alexandre Coutinho da Silveira. 2023. 67 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7267. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7267
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectDesigualdadespt_BR
dc.subjectPrincípios fundamentaispt_BR
dc.subjectLiberalismopt_BR
dc.subjectFeminismopt_BR
dc.subjectJustiça fiscalpt_BR
dc.subjectTaxationpt_BR
dc.subjectGenderpt_BR
dc.subjectInequalitiespt_BR
dc.subjectFundamental principlespt_BR
dc.subjectLiberalismpt_BR
dc.subjectFeminismpt_BR
dc.subjectFiscal justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleConstitucionalidade e tributação no Brasil: desigualdades de gênero, patriarcado e o exemplo do estado do Parápt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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