Constitucionalidade e tributação no Brasil: desigualdades de gênero, patriarcado e o exemplo do estado do Pará

O objetivo deste estudo é examinar a complexa relação entre tributação, gênero e justiça fiscal, principalmente com relação ao sistema tributário brasileiro, utilizando o Estado do Pará como exemplo. O estudo inicia com as implicações do patriarcado e do liberalismo na formulação de políticas fiscais, sublinhando como essas ideologias podem contribuir para disparidades de gênero no âmbito tributário. A pesquisa explora uma análise da constitucionalidade da tributação, destacando os princípios fundamentais da dignidade humana e igualdade constitucional como elementos cruciais para uma abordagem equitativa. A motivação surge pela construção do gênero feminino a partir do consumo, e, pela parcela feminina ser onerada por sua condição biológica, haja vista, os gastos e tributação correspondente em determinados produtos essenciais não se submetem ao público masculino. Dessa maneira, foi adotado como objetivo geral verificar os desafios para a promoção da justiça tributária de gênero no Brasil e no contexto do estado do Pará. Como objetivo específico, verificar a constitucionalidade das políticas tributárias atuais à luz dos princípios da igualdade e dignidade humana. Para tanto, foi estudado aporte teórico de escritores do pensamento liberal, em busca das raízes do pensamento e sua influência no que compreendemos como sistema tributário atualmente; bem como os princípios e doutrinas constitucionais, construído com a participação do movimento feminista. Outrossim, tem como questões centrais: identificar como o liberalismo influencia a estruturação das políticas tributárias em relação a gênero; analisar, o entendimento constitucional sobre a questão da igualdade entre os sexos; bem como, a possibilidade de a tributação ser empregada com o propósito de buscar a redução de desigualdades socioeconômicas de gênero no Brasil; quais as soluções que podem ser empregadas para atingir este objetivo, e por fim, seria possível afirmar que o Sistema Tributário Nacional está descompassado com o dever de promover a igualdade de gênero? Em conclusão, o método científico empregado foi o teórico, combinado com a pesquisa quantitativa, para esta finalidade, foi feita revisão bibliográfica e a coleta de dados oficiais sobre a realidade do Brasil, com foco na discriminação de gênero no contexto do direito tributário.