O papel dos royalties da mineração no funcionamento de Políticas Públicas nos municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás: uma análise bibliográfica
| dc.contributor.advisor1 | SOUSA, Daniel José Lima de | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | https://lattes.cnpq.br/7807631055051705 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0001-7607-9067 | pt_BR |
| dc.creator | RODRIGUES, Beatriz Gusmão | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-06T20:26:21Z | |
| dc.date.available | 2026-03-06T20:26:21Z | |
| dc.date.issued | 2026-02-21 | |
| dc.description.abstract | Mining plays a strategic role in the Brazilian economy, particularly in the state of Pará, constituting one of the main sources of public revenue. In this context, mining royalties, regulated by the Financial Compensation for the Exploration of Mineral Resources (CFEM), represent essential resources for financing public policies in mining municipalities. This study analyzes, through a literature review, the application of these resources in Parauapebas and Canaã dos Carajás, municipalities that stand out for their high CFEM revenue. The results indicate that, although royalties have contributed to investments in health, education, and infrastructure, challenges persist related to poor management, lack of transparency, and fragmented and often political use of the funds. It is observed that economic dependence on mining generates local vulnerabilities, highlighting the need for productive diversification and sustainable development strategies. The research also compares the Brazilian experience with international models, such as those of Chile, Canada, and Norway, which direct part of the revenue to sovereign funds and long-term structural projects. In conclusion, the effectiveness of CFEM in Pará depends on strengthening governance, strategic planning, and social participation, in order to ensure that resources from mining are converted into real and lasting improvements for the population. | en |
| dc.description.resumo | A mineração desempenha papel estratégico na economia brasileira e, em especial, no estado do Pará, constituindo-se como uma das principais fontes de arrecadação pública. Nesse contexto, os royalties da mineração, regulamentados pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), representam recursos essenciais para o financiamento de políticas públicas nos municípios mineradores. Este trabalho analisa, por meio de uma revisão bibliográfica, a aplicação desses recursos em Parauapebas e Canaã dos Carajás, municípios que se destacam pela elevada arrecadação da CFEM. Os resultados sugerem que, embora os royalties tenham contribuído para investimentos em saúde, educação e infraestrutura, persistem desafios relacionados à má gestão, à falta de transparência e à utilização dos valores de forma fragmentada e, muitas vezes, política. Observa-se que a dependência econômica da mineração gera vulnerabilidades locais, evidenciando a necessidade de diversificação produtiva e de estratégias de desenvolvimento sustentável. A pesquisa também compara a experiência brasileira com modelos internacionais, como os do Chile, do Canadá e da Noruega, que direcionam parte da arrecadação para fundos soberanos e projetos estruturantes de longo prazo. Conclui-se que a eficácia da CFEM no Pará depende do fortalecimento da governança, do planejamento estratégico e da participação social, a fim de assegurar que os recursos provenientes da mineração sejam revertidos em melhorias reais e duradouras para a população. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | RODRIGUES, Beatriz Gusmão. O papel dos royalties da mineração no funcionamento de Políticas Públicas nos municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás: uma análise bibliográfica. Orientador: Daniel José Lima de Sousa. 2026. 73 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Ciência e Tecnologia) – Faculdade de Ciência e Tecnologia, Campus Universitário de Ananindeua, Universidade Federal do Pará, Ananindeua, 2026. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/9288. Acesso em:. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/9288 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.license | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.source | Disponível na internet via Sagitta | pt_BR |
| dc.subject | Mineração | pt_BR |
| dc.subject | CFEM | pt_BR |
| dc.subject | Royalties | pt_BR |
| dc.subject | Políticas Públicas | pt_BR |
| dc.subject | Desenvolvimento sustentável | pt_BR |
| dc.subject | Mining | en |
| dc.subject | Public policies | en |
| dc.subject | Sustainable development | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA | pt_BR |
| dc.title | O papel dos royalties da mineração no funcionamento de Políticas Públicas nos municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás: uma análise bibliográfica | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |