O papel dos royalties da mineração no funcionamento de Políticas Públicas nos municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás: uma análise bibliográfica

A mineração desempenha papel estratégico na economia brasileira e, em especial, no estado do Pará, constituindo-se como uma das principais fontes de arrecadação pública. Nesse contexto, os royalties da mineração, regulamentados pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), representam recursos essenciais para o financiamento de políticas públicas nos municípios mineradores. Este trabalho analisa, por meio de uma revisão bibliográfica, a aplicação desses recursos em Parauapebas e Canaã dos Carajás, municípios que se destacam pela elevada arrecadação da CFEM. Os resultados sugerem que, embora os royalties tenham contribuído para investimentos em saúde, educação e infraestrutura, persistem desafios relacionados à má gestão, à falta de transparência e à utilização dos valores de forma fragmentada e, muitas vezes, política. Observa-se que a dependência econômica da mineração gera vulnerabilidades locais, evidenciando a necessidade de diversificação produtiva e de estratégias de desenvolvimento sustentável. A pesquisa também compara a experiência brasileira com modelos internacionais, como os do Chile, do Canadá e da Noruega, que direcionam parte da arrecadação para fundos soberanos e projetos estruturantes de longo prazo. Conclui-se que a eficácia da CFEM no Pará depende do fortalecimento da governança, do planejamento estratégico e da participação social, a fim de assegurar que os recursos provenientes da mineração sejam revertidos em melhorias reais e duradouras para a população.