Horizontes do trabalho decente no Carajás: ações e métodos judiciais e extrajudiciais de combate ao trabalho análogo ao de escravo na implementação da Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás
| dc.contributor.advisor1 | GÓES, Gisele Santos Fernandes | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1305423832262115 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-2104-2889 | pt_BR |
| dc.creator | SAMPAIO, Alessandra Kelly Neves | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1842568713115480 | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-20T14:43:44Z | |
| dc.date.available | 2023-04-20T14:43:44Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-25 | |
| dc.description.abstract | The present work aims to point out and evaluate how preventive actions and judicial and extrajudicial repressive methods have been applied by the responsible actors as measures to implement the Lines of Action embodied in the Decent Work Regional Agenda (DWRA) of Carajás. To do so, the year of 2018 was chosen as a time frame, as it was the year the Agenda was launched. Furthermore, considering that the DWRA of Carajás was designed in light of the Sustainable Development Goals (SDG) of the 2030 Agenda, it will therefore seek to evaluate the implementation of the Target 8.7 in the region, which is also related to the guarantee of Decent Work through the fight against modern slavery. This way, it is intended to draw a design that allows to evaluate the status of the implementation of Decent Work Agendas in the Carajás region, in the southeast of the state of Pará, understanding the current situation of the fight against modern slavery in the region, as well as pointing out, more specifically, which Lines of Action from the DWRA of Carajás are already being implemented, which require greater efforts to be implemented and which are not yet being implemented by the responsible actors. | en |
| dc.description.resumo | O presente trabalho busca apontar e avaliar de que forma as ações preventivas e os métodos judiciais e extrajudiciais de atuação repressiva têm sido utilizados pelos atores responsáveis como medidas de implementação das Linhas de Ação constantes na Agenda Regional de Trabalho Decente (ARTD) de Carajás. Para tal, foi utilizado como marco temporal o ano de 2018, ano de lançamento da Agenda. Outrossim, considerando que a ARTD de Carajás foi desenhada à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, se buscará avaliar, por conseguinte, a implementação do ODS 8.7 na região, o qual também é afeto à garantia de Trabalho Decente por intermédio do combate à escravidão contemporânea. Dessa forma, pretende-se traçar um desenho que permita avaliar o status da implementação das Agendas de Trabalho Decente na região do Carajás, no sudeste do estado do Pará, compreendendo a atual situação do combate às formas de trabalho análogo ao de escravo na região, bem como apontando, mais especificamente, quais Linhas de Ação da ARTD de Carajás já se encontram em processo de implementação, quais Linhas carecem de maiores esforços na sua implementação e quais ainda não estão sendo implementadas pelos atores responsáveis. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SAMPAIO, Alessandra Kelly Neves. Horizontes do trabalho decente no Carajás: ações e métodos judiciais e extrajudiciais de combate ao trabalho análogo ao de escravo na implementação da Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás. Orientador: Gisele Santos Fernandes Góes. 2022. 85 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5555. Acesso em:. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/5555 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho decente | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho análogo ao de escravo | pt_BR |
| dc.subject | Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável | pt_BR |
| dc.subject | Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás | pt_BR |
| dc.subject | Decent work | en |
| dc.subject | Modern slavery | en |
| dc.subject | 2030 Agenda for Sustainable Development | en |
| dc.subject | Decent Work Regional Agenda of Carajás | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Horizontes do trabalho decente no Carajás: ações e métodos judiciais e extrajudiciais de combate ao trabalho análogo ao de escravo na implementação da Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |