A Conformação da tutela provisória de urgência inaudita altera pars ao formalismo-valorativo no código de processo civil de 2015

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dc.contributor.advisor1GÓES, Gisele Santos Fernandes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1305423832262115pt_BR
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-2104-2889pt_BR
dc.creatorTRINDADE, Welber Rodrigues
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8145394249922086pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-25T15:18:36Z
dc.date.available2022-11-25T15:18:36Z
dc.date.issued2021-02-12
dc.description.abstractThis Course Conclusion Paper aims to address the foundations of evaluative formalism as a theory of civil procedural law and analyze the conformation of the inaudita altera pars provisional tutelage of urgency, in the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, to the foundations of that theory which is considered as the current methodological phase of the Brazilian procedural system. The evaluative formalism is based on the view of civil procedural law from a constitutional perspective, formed by dialogue and argumentation, and presents as the most important principles the cooperation of procedural agents, the effective contradictory and the motivation of judicial decisions. The inaudita altera pars provisional tutelage of urgency is founded on summary cognition and is granted without the prior participation of the defendant. The research, carried out by the bibliographic method, seeks to analyze whether this institute is in accordance with the bases of the addressed procedural theory, especially in relation to the principles of contradictory and motivation, and concludes by the conformity of this institute with evaluative formalism.en
dc.description.resumoO presente Trabalho de Curso tem como objetivo abordar as bases do formalismo-valorativo enquanto teoria do direito processual civil e analisar a conformação do instituto da tutela provisória de urgência inaudita altera pars, no Código de Processo Civil de 2015, aos fundamentos daquela teoria que é considerada como a atual fase metodológica do sistema processual brasileiro. O formalismo-valorativo se assenta na visão do processo civil a partir de uma perspectiva constitucional, formado pelo diálogo e argumentação, e apresenta como os princípios mais importantes a cooperação dos sujeitos processuais, o efetivo contraditório e a motivação das decisões judiciais. A tutela provisória de urgência inaudita altera pars é fundada em juízo de cognição sumária e é concedida sem a participação prévia da parte demandada. A pesquisa, realizada pelo método bibliográfico, busca analisar se este instituto está de acordo com as bases da teoria processual abordada, especialmente em relação aos princípios do contraditório e da motivação, e conclui pela conformidade deste instituto com o formalismo-valorativo.pt_BR
dc.identifier.citationTRINDADE, Welber Rodrigues. A conformação da tutela provisória de urgência inaudita altera pars ao formalismo-valorativo no código de processo civil de 2015. Orientadora: Gisele Santos Fernandes Góes. 2021. 34 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4762. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/4762
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectFormalismo-valorativopt_BR
dc.subjectTutela provisória de urgênciapt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civil de 2015pt_BR
dc.subjectEvaluative formalismen
dc.subjectProvisional tutelage of urgencyen
dc.subjectBrazilian Civil Procedure Code of 2015en
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA Conformação da tutela provisória de urgência inaudita altera pars ao formalismo-valorativo no código de processo civil de 2015pt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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