Conflitos entre direito ambiental e interesses econômicos que impactam negativamente na agenda climática
| dc.contributor.advisor1 | SILVA, Ana Cláudia Cruz da | |
| dc.creator | SÁ, Gilvania Maria de | |
| dc.date.accessioned | 2026-10-28T19:50:30Z | |
| dc.date.available | 2026-10-28T19:50:30Z | |
| dc.date.issued | 2025-09-16 | |
| dc.description.abstract | The general objective of this paper is to analyze, from an environmental law perspective, some facts and events that demonstrate signs of disrespect and/or noncompliance with the principles, foundations, and standards of Brazilian environmental legislation, thus hindering the achievement of the climate agenda's objectives. The specific objectives are: to discuss climate change and its socio environmental consequences; to highlight the conflicts between economic development and environmental protection and conservation in Brazil; and to present some legal challenges in the environmental field specific to the State of Pará. Regarding methodology, the study is exploratory in nature and is based on bibliographical, documentary, and statistical research. Its approach is qualitative; despite presenting statistical data, the analysis focuses on identifying and understanding scientifically proven facts and events related to climate issues and their consequences, verifying the relationship of these facts and events with environmental legislation and other areas of Brazilian law, as well as their effective application. The relevance of this study lies in the recognition that climate change and environmental sustainability are everyone's responsibility, and that the exceptional nature of the climate change we are experiencing is worsening daily and affecting the socio-environmental and economic aspects of our society. The results indicate that many obstacles prevent Brazil from advancing environmental sustainability and complying with the agreements signed to reduce GHG emissions related to the climate agenda. These include: the lack of interaction between some areas of Brazilian law, especially agrarian and financial law, to achieve these objectives; political setbacks and the dismantling of environmental legislation at the municipal, state, and federal levels; and the growing judicialization of environmental and civil crimes, which compromises the effectiveness of punitive actions due to the slowness of the judicial system and greater integration between environmental agencies and the judiciary. | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo geral analisar, sob a ótica do Direito Ambiental, alguns fatos e eventos que evidenciam sinais de desrespeito e/ou descumprimento dos princípios, fundamentos e normas da legislação ambiental brasileira, e que impedem o cumprimento dos objetivos da agenda climática. E os objetivos específicos específicos são: discorrer sobre as mudanças climáticas e as consequências socioambientais; explicitar os conflitos existentes entre o desenvolvimento econômico e a proteção e conservação ambiental no Brasil; apresentar alguns desafios jurídicos na área ambiental específicos do Estado do Pará. Com relação à metodologia, o estudo tem caráter exploratório, e tem suas bases na pesquisa bibliográfica, documental e estatística. Sua abordagem tem o caráter qualitativo, pois mesmo apresentando dados estatísticos, a análise se preocupa em conhecer e compreender fatos e eventos comprovados cientificamente relativos às questões climáticas e suas consequências, verificando a relação desses fatos e eventos com a legislação ambiental e outras áreas do direito brasileiro, bem como sua efetiva aplicação. A relevância deste estudo está no reconhecimento de que a questão climática e a sustentabilidade ambiental é responsabilidade de todos, e que a excepcionalidade das alterações climáticas que vivenciamos está se agravando diariamente e afetando os aspectos socioambientais e econômicos de nossa sociedade. Os resultados indicam que são muitos os entraves que impedem o Brasil de avançar no processo da sustentabilidade ambiental e no cumprimento dos acordos firmados para redução de GEE, relativos à agenda climática, destacando-se: a falta de interação entre algumas áreas do Direito brasileiro, sobretudo o agrário e financeiro, para consecução desses objetivos; os retrocessos políticos e o desmantelamento da legislação ambiental na esfera municipal, estadual e federal; e a crescente judicialização de crimes ambientais e civis, que tem a efetividade das ações punitivas comprometidas devido à morosidade do sistema judiciário e maior integração entre os órgãos ambientais e o judiciário. | |
| dc.identifier.citation | SÁ, Gilvania Maria de. Conflitos entre direito ambiental e interesses econômicos que impactam negativamente na agenda climática. Orientadora: Ana Cláudia Cruz da Silva. 2025. 61 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/10462 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.license | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Direito ambiental | |
| dc.subject | Agenda climática | |
| dc.subject | Estado de direito | |
| dc.subject | Atuação legislativa e jurídica | |
| dc.subject | Environmental law | |
| dc.subject | Climate agenda | |
| dc.subject | Rule of law | |
| dc.subject | Legislative and legal action | |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Conflitos entre direito ambiental e interesses econômicos que impactam negativamente na agenda climática | |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |