Proteção dos direitos da comunidade lgbtqqicaapf2k+: adoção por casais homossexuais (cis e/ou trans) sob a luz das leis magna e ordinárias brasileiras

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dc.contributor.advisor1ATAÍDE JUNIOR, Wilson Rodrigues
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236080434975345pt_BR
dc.creatorGONÇALVES, Wellerson Rocha Gomes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7851914446161001pt_BR
dc.date.accessioned2024-10-01T16:47:27Z
dc.date.available2024-10-01T16:47:27Z
dc.date.issued2023-12-04
dc.description.abstractThis Course Completion Work (CCW) aims to analyze the protection of the rights of LGBTQIAPN+ people in Brazil from the act of adoption, investigating the legislation and the challenges faced by these individuals. The research seeks to understand the main legal guarantees related to the community in question and the adoption process for same-sex couples, as well as their limitations and advances. Being a qualitative research approach, through a bibliographical review and analysis of widely disseminated decisions on the subject, three keywords were identified that reflect the main aspects of this study: protection, adoption and rights. The keyword "protection" encompasses the need to create public policies that ensure the protection of LGBTQIAPN+ rights, in order to combat discrimination and violence based on sexual orientation and gender identity. The keyword "adoption" highlights the relevance of the topic and the importance of guaranteeing the right of same-sex couples to adopt children, regardless of their sexual orientation. The State's responsibility to ensure that children and adolescents are adopted in welcoming environments free from prejudice is also highlighted. Finally, the keyword "rights" refers to the discussion about the recognition of the civil rights of LGBTQIAPN+ people, including the right to adoption. It also discusses the history of achievements and challenges faced by the LGBTQIAPN+ community so that their rights are respected and guaranteed in the Brazilian context. It is concluded that, although there are significant advances in Brazilian legislation, there are still challenges to be overcome with regard to protecting the rights of LGBTQIAPN+ people in the context of adoption. To achieve this, it is necessary to promote awareness, dialogue and strengthening public policies that guarantee equality and inclusion of this population, ensuring the full exercise of their rights.pt_BR
dc.description.resumoO presente Trabalho de Curso (TCC) tem como objetivo analisar a proteção dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil a partir do ato de adoção, investigando a legislação e os desafios enfrentados por esses indivíduos. A pesquisa busca compreender as principais garantias legais relacionadas a comunidade em comento e ao processo de adoção por casais homoafetivos, bem como suas limitações e avanços. Sendo uma pesquisa de abordagem qualitativa, por meio de uma revisão bibliográfica e análise de decisões amplamente difundidas sobre a temática, foram identificadas três palavras-chave que refletem os principais aspectos deste estudo: proteção, adoção e direitos. A palavra-chave "proteção" engloba a necessidade de criação de políticas públicas que assegurem a proteção dos direitos LGBTQIAPN+, a fim de combater a discriminação e a violência baseada na orientação sexual e identidade de gênero. A palavra-chave "adoção" destaca a relevância do tema e a importância de se garantir o direito de casais homoafetivos em adotar crianças, independentemente de sua orientação sexual. Destaca-se ainda a responsabilidade do Estado em garantir que crianças e adolescentes sejam adotados em ambientes acolhedores e livres de preconceito. Por fim, a palavra-chave "direitos" remete à discussão sobre o reconhecimento dos direitos civis das pessoas LGBTQIAPN+, incluindo o direito à adoção. Aborda-se também o histórico de conquistas e desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIAPN+ para que seus direitos sejam respeitados e garantidos no contexto brasileiro. Conclui-se que, embora haja avanços significativos na legislação brasileira, ainda existem desafios a serem superados no que diz respeito à proteção dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ no contexto da adoção. Para isso, é necessário promover a conscientização, o diálogo e o fortalecimento das políticas públicas que garantam a igualdade e a inclusão dessa população, assegurando o pleno exercício de seus direitos.pt_BR
dc.identifier.citationGONÇALVES, Wellerson Rocha Gomes. Proteção dos direitos da comunidade lgbtqqicaapf2k+: adoção por casais homossexuais (cis e/ou trans) sob a luz das leis magna e ordinárias brasileiras. Orientador: Wilson Rodrigues Ataíde Junior. 2023. 41 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7269. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7269
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectProteção de direitospt_BR
dc.subjectComunidade lgbtqqicaapf2k+pt_BR
dc.subjectAdoptionpt_BR
dc.subjectProtection of rightspt_BR
dc.subjectLgbtqqicaapf2k+ Communitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleProteção dos direitos da comunidade lgbtqqicaapf2k+: adoção por casais homossexuais (cis e/ou trans) sob a luz das leis magna e ordinárias brasileiraspt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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