A prerrogativa de liberdade de expressão parlamentar: limites conceituais e interpretação a luz dos princípios democráticos

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dc.contributor.advisor1POTIGUAR, Alex Lobato
dc.creatorBARBOSA, Jordine Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9341646000337417pt_BR
dc.date.accessioned2023-11-29T15:18:21Z
dc.date.available2023-11-29T15:18:21Z
dc.date.issued2022-12-07
dc.description.abstractIn an even plural and diversify society, freedom of speach is a form to assure to minorities that their voice can be heard. At the same time, however, its presents as a fundamental tool, its use can be, many time, took by mistake by the hate speech that aim against the different forms of thoughts and beliefs. Therefore, the freedom of speech immunity that is given to the representatives is essential for them in the exercise of the mandate, assuring them the free to manifestoed. Whenever, such prerogative is been use, in some cases, to spread hate speech, that speak about violence against minorities, that can be categorized as “crime verbalized”. Thus, the present paperwork aims to understand how freedom of speech given to representatives must be understood under the principles of the Democratically State, understanding that its limitations must be comprehend as holders of the rights to dignity, pluralism and difference.pt_BR
dc.description.resumoEm uma sociedade plural e diversificada, a Liberdade de Expressão se apresenta como uma forma de garantir que grupos minoritários e vulnerabilizados possam se expressar e se fazer ouvidos. Todavia, ao mesmo tempo em que se apresenta como ferramenta fundamental, seu uso também pode ser muitas vezes confundido com a difusão de discursos de ódio que visam atacar pensamentos diversos, grupos, crenças e pensamentos. Nesse contexto, a prerrogativa de Liberdade de Expressão que é dada ao parlamentar é essencial para o exercício de seu mandato, tendo em vista que garante a livre manifestação de ideias e pensamentos aos políticos. Entretanto, tal prerrogativa vem sendo usada, em certos casos, para difundir discursos de ódio, que difundem violência contra grupos vulnerabilizados, e que podem ser enquadrados como crime verbalizado. Assim, o presente trabalho visa compreender como a Liberdade de Expressão que é dada aos parlamentares deve ser entendida à luz dos princípios do Estado Democrático de Direito, de tal forma que suas limitações sejam entendidas enquanto garantidores do direito à dignidade, pluralidade e à diferença.pt_BR
dc.identifier.citationBARBOSA, Jordine Oliveira. A prerrogativa de liberdade de expressão parlamentar: limites conceituais e interpretação a luz dos princípios democráticos. Orientador: Alex Potiguar. 2022. 21 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/6424. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/6424
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectImunidade parlamentarpt_BR
dc.subjectDiscurso de ódiopt_BR
dc.subjectFreedom of speechpt_BR
dc.subjectRepresentative immunitypt_BR
dc.subjectHate speechpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA prerrogativa de liberdade de expressão parlamentar: limites conceituais e interpretação a luz dos princípios democráticospt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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