Análise acerca da necessidade de ampliação da licença-paternidade como instrumento de igualdade de gênero e de deveres parentais
| dc.contributor.advisor1 | RÊGO, Márcia Cristina dos Santos | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0151572464510720 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-0857-1380 | pt_BR |
| dc.creator | PEREIRA, Estéfani Ivelin Leão | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3201847112884931 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-08-27T15:06:58Z | |
| dc.date.available | 2024-08-27T15:06:58Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-12 | |
| dc.description.abstract | This monograph aims to analyze the need to expand paternity leave, highlighting that the limited amount of time currently granted to fathers perpetuates gender inequality, both in the distribution of parental responsibilities and in the job market. The problematization focuses on the discrepancy between the periods of paternity leave and maternity leave, highlighting that, although the 2002 Civil Code does not differentiate between paternal and maternal obligations, the practical reality demonstrates an overload on women. The methodology adopted is exploratory, combining bibliographical research with analysis of the relevant legislation and the Direct Action of Unconstitutionality by Omission nº 20. This approach seeks to establish a connection between doctrine, academic production and laws related to the topic. Therefore, it is concluded that the disparity in terms between licenses violates fundamental constitutional principles and goes against the contemporary conception of the family institute. Equalization of licenses is presented as a crucial measure to promote effective gender equality. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A presente monografia objetiva analisar a necessidade de ampliação da licença-paternidade, evidenciando que o tempo exíguo atualmente concedido ao pai perpetua a desigualdade de gênero, tanto na distribuição de responsabilidades parentais quanto no mercado de trabalho. A problematização centra-se na discrepância entre os períodos de licença-paternidade e licença-maternidade, destacando que, embora o Código Civil de 2002 não diferencie obrigações paternas e maternas, a realidade prática demonstra uma sobrecarga sobre as mulheres. A metodologia adotada é exploratória, combinando pesquisa bibliográfica com análise da legislação pertinente e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 20. Tal abordagem busca estabelecer uma conexão entre doutrina, produção acadêmica e leis relacionadas ao tema. Assim, conclui-se que a disparidade de prazos entre as licenças viola princípios constitucionais fundamentais e vai de encontro à concepção contemporânea do instituto da família. A equiparação das licenças é apresentada como uma medida crucial para promover a igualdade efetiva entre os gêneros. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PEREIRA, Estéfani Ivelin Leão. Análise acerca da necessidade de ampliação da licença-paternidade como instrumento de igualdade de gênero e de deveres parentais. Orientadora: Márcia Cristina dos Santos Rêgo. 2023. 41 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7150. Acesso em:. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7150 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Licença-paternidade | pt_BR |
| dc.subject | Equiparação | pt_BR |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | Deveres parentais | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Análise acerca da necessidade de ampliação da licença-paternidade como instrumento de igualdade de gênero e de deveres parentais | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |