Análise acerca da necessidade de ampliação da licença-paternidade como instrumento de igualdade de gênero e de deveres parentais

A presente monografia objetiva analisar a necessidade de ampliação da licença-paternidade, evidenciando que o tempo exíguo atualmente concedido ao pai perpetua a desigualdade de gênero, tanto na distribuição de responsabilidades parentais quanto no mercado de trabalho. A problematização centra-se na discrepância entre os períodos de licença-paternidade e licença-maternidade, destacando que, embora o Código Civil de 2002 não diferencie obrigações paternas e maternas, a realidade prática demonstra uma sobrecarga sobre as mulheres. A metodologia adotada é exploratória, combinando pesquisa bibliográfica com análise da legislação pertinente e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 20. Tal abordagem busca estabelecer uma conexão entre doutrina, produção acadêmica e leis relacionadas ao tema. Assim, conclui-se que a disparidade de prazos entre as licenças viola princípios constitucionais fundamentais e vai de encontro à concepção contemporânea do instituto da família. A equiparação das licenças é apresentada como uma medida crucial para promover a igualdade efetiva entre os gêneros.