O combate ao racismo nos estádios de futebol brasileiros: análise crítica da legislação e das soluções propostas

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Data

21-12-2023

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Fighting racism in brazilian football stadiums: critical analysis os legislation and proposed solutions

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SOARES, Pedro Lucas Castro. O combate ao racismo nos estádios de futebol brasileiros: análise crítica da legislação e das soluções propostas. Orientadora: Manuela Bitar Lelis dos Santos Pickerell. 2023. 19 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7484. Acesso em:.
Atos discriminatórios não são restritos a um período de tempo ou a um público específico. Pelo contrário, manifestam-se nas mais variadas formas, locais e classes sociais. Falando especificamente do racismo, como um fenômeno complexo, em muitos segmentos da sociedade seu enfrentamento não foi imediato, com ações racistas sendo propagadas a todo momento. No presente artigo, escolhe-se o contexto dos estádios de futebol para debater sobre as práticas discriminatórias ali presentes, bem como quais instrumentos legais, extralegais e jurídicos estão sendo empregados no enfrentamento dessas ocorrências. Por meio de uma metodologia de revisão bibliográfica, que estuda autores e a estrutura normativa do direito desportivo, busca-se identificar quais lacunas existem no enfrentamento desse problema pelo ordenamento jurídico brasileiro.

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