Participação do bibliotecário na efetividade da Lei de Acesso á Informação: estudo em hospitais públicos nos três níveis de Governo da Federação

Trata sobre a efetividade da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011), a partir da sua regulamentação até dezembro de 2015 em três hospitais públicos no município de Belém-PA. Apresenta a avaliação realizada pela Escala Brasil Transparente e identifica a legislação correlata aplicada no município de Belém e no Estado do Pará. Ressalta a capacitação e conscientização do servidor público que atua no atendimento dos pedidos de informação feitos pelo cidadão. Aborda um novo campo de atuação para o bibliotecário junto ao acesso à informação pública. A metodologia usada é a exploratória, com delineamento para a pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados foi realizada através de relatórios técnicos e perguntas direcionadas para o e-mail e telefone do órgão público responsável. Os resultados apresentados refletem a realidade dos Serviços de Informação ao Cidadão de cada hospital público pesquisado. As conclusões desse trabalho apontam a ineficiência do serviço oferecido pelos governos municipal e estadual, enquanto na esfera federal o serviço, mesmo com alguma falha, pode ser considerado como exemplo a seguir. A falta do bibliotecário atuando no acesso à informação nos serviços da administração pública é uma lacuna que pode ser preenchida, com a abertura de contratação desses profissionais pelos Governos.