A ementa como elemento de representação temática da informação normativa: uma análise sobre a adoção de critérios técnicos e jurídicos na elaboração das resoluções do Conselho Universitário da Universidade Federal do Pará

Aborda a temática voltada nas áreas da Ciência Jurídica e Ciência da Informação utilizando-se das ementas normativas das resoluções do Consun/UFPA. Objetiva analisar se essas ementas estão de acordo com os critérios técnicos e jurídicos utilizados como parâmetros para a elaboração das mesmas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo descritivo e exploratório, de cunho documental, caracterizando um estudo de caso. Retrata a informação e documentação jurídica com seu contexto histórico e suas formas (legislação, doutrina e jurisprudência). Destaca a importância das ementas para a representação da informação jurídica. Elenca os critérios técnicos e jurídicos para a elaboração de ementas normativas. Conclui que as Resoluções do Consun/UFPA estão dentro da maioria dos parâmetros que pregam tanto a Lei de Acesso à Informação, a Lei Complementar nº 95 de 26 de fevereiro de 1998, as características propostas por Guimarães, quanto o que afirmam autores que tratam da indexação e resumos. Adverte para a necessidade de haver um bibliotecário na equipe que elabora as ementas das resoluções de instituições jurídicas a fim de tornar as ementas mais inteligíveis e consequentemente mais fáceis de serem recuperadas. Recomenda que o site da Sege inclua um banco de dados em seu site a fim de facilitar as estratégias de busca das ementas.