A política nacional de assistência estudantil (PNAES) com recorte para estudantes mães: um olhar sobre a Universidade Federal do Pará (UFPA)

Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a política de assistência estudantil da Universidade Federal do Pará (UFPA) no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei no 14.914 de 03 de julho de 2024 com recorte nas políticas voltadas às mães estudantes, considerando também as ações institucionais desenvolvidas pela UFPA, por meio da Superintendência de Assistência Estudantil (SAEST) e da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil e Acessibilidade (PROAES), no período de 2010 a 2024. Como objetivos específicos buscamos analisar a PNAES no contexto do neoliberalismo; identificar e analisar a política institucional da UFPA por meio de Programas e Editais publicados no período mencionado, com foco na permanência das estudantes mães e analisar a criação e as ações do CMUPP, considerando sua atuação em políticas de assistência estudantil para esse público. A questão norteadora que orienta o estudo é: quais políticas institucionais de permanência foram elaboradas para o público materno-estudantil na UFPA? Para responder a essa indagação, foram examinados relatórios de gestão da universidade, publicações no site da PROAES, bem como políticas e editais vigentes. A pesquisa insere-se no campo da análise documental e da revisão bibliográfica, tendo como referencial teórico Chaves & Mancebo (2024), Araújo (2024), Cunha e Paiva (2024) e Draibe (1993). Os resultados evidenciam que o PNAES se consolidou como marco no avanço e na institucionalização da assistência estudantil, fortalecendo não apenas o acesso ao ensino superior, mas também a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade social. Contudo, a análise das políticas institucionais e dos editais da SAEST/PROAES indicam que a permanência materno-estudantil está muito mais relacionada ao mérito individual da estudante do que subsidiado em políticas institucionais de permanência para este grupo. Nesse contexto, a criação do CMUPP se destaca como iniciativa essencial para viabilizar demandas historicamente negligenciadas, buscando reduzir desigualdades e promover uma universidade mais justa e acessível às mães estudantes.