Percepções e desafios docentes na implementação da Educação Ambiental como disciplina curricular obrigatória no Estado do Pará: um Estudo de Caso

Esta pesquisa analisou a percepção, prática e desafio enfrentado por docentes diante da implementação da Lei Estadual nº 9.981/2023, que institui a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório na educação básica do estado do Pará. O estudo, de natureza qualitativa e caráter exploratório, foi desenvolvido como estudo de caso. Teve como objetivo compreender como a referida política tem sido interpretada e operacionalizada no cotidiano escolar. Os dados foram coletados por meio de questionário semiestruturado aplicado a quatro docentes da disciplina e complementados por observação direta, sendo analisados mediante abordagem qualitativa com suporte quantitativo descritivo e análise de conteúdo. Os resultados indicaram um conhecimento limitado dos docentes sobre a legislação ambiental federal e estadual, um distanciamento entre o marco normativo e a prática pedagógica. As concepções de Educação Ambiental que os docentes expressaram revelaram-se predominantemente alinhadas à macrotendência conservacionista, com ênfase na preservação da natureza e na mudança de comportamentos individuais, em detrimento de uma abordagem crítica e socioambiental. Identificou-se carência significativa de formação continuada específica, insuficiência de recursos didáticos adequados e apoio institucional, além de uma carga horária dita como inadequada para o desenvolvimento de projetos e atividades práticas. A análise aponta contradições entre o previsto na lei e a realidade vivenciada na escola, evidenciando falhas na divulgação, capacitação e suporte material. Concluiu-se que, apesar do avanço normativo representado pela lei estadual, a efetivação da disciplina de educação ambiental ainda esbarra em obstáculos estruturais e formativos, demandando maior investimento em políticas de formação docente, disponibilização de materiais pedagógicos contextualizados e uma articulação mais eficiente entre a Secretaria de Educação e as unidades escolares para transformar o mandato legal em uma prática educativa transformadora e crítica.