Infância encarcerada: direitos humanos da criança filha de mãe privada de liberdade no estado do Pará

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dc.contributor.advisor1SIMÕES, Paloma Sá Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1961892376169288
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-6365-8657
dc.creatorMOURA, Vitoria Maria Palheta de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7021116924083332
dc.date.accessioned2025-06-05T15:06:58Z
dc.date.available2025-06-05T15:06:58Z
dc.date.issued2024-12-20
dc.description.abstractThis course conclusion work deals with the human rights of children who accompany their mothers in prison, in the State of Pará. The methodology used in the work is hypothetical-deductive, bibliographic and qualitative-quantitative analysis of data extracted from the SISDEPEN. A priori, a historical analysis is made regarding the legislative evolution of children's human rights in national and international aspects, until the arrival of the doctrine of full protection and the recognition of children and adolescents as subjects of rights. Next, a profile of the incarcerated woman is drawn up with the aim of investigating who these mothers are and how the violation of their respective rights also extends to their children. Finally, the child's rights to education, health and family life are analyzed, as set out in the Child and Adolescent Statute, in contrast to field studies carried out by other authors within the Maternal and Child Unit of the Female Custody and Reinsertion Unit of Ananindeua.
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso trata sobre direitos humanos das crianças que acompanham suas mães em situação cárcere, no Estado do Pará. A metodologia utilizada no trabalho é a hipotético-dedutiva, de tipo bibliográfica e quali-quantitativa de análise de dados extraídos do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (SISDEPEN). À priori é feita uma análise histórica a respeito da evolução legislativa dos direitos humanos da criança em aspecto nacional e internacional, até a chegada da doutrina da proteção integral e o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Em seguida é traçado um perfil da mulher encarcerada com o intuito de investigar quem são essas mães e como a violação de seus respectivos direitos se estende também aos seus filhos. Por fim, são analisados os direitos à educação, saúde e convivência familiar da criança, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do adolescente, em contraste com estudos de campo feito por outros autores dentro da Unidade Materno Infantil da Unidade de Custódia e Reinserção Feminina de Ananindeua.
dc.identifier.citationMOURA, Vitoria Maria Palheta de. Infância encarcerada: direitos humanos da criança filha de mãe privada de liberdade no estado do Pará. Orientadora: Paloma Sá Souza Simões. 2025. 50 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/8273
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectInfância
dc.subjectMaternidade
dc.subjectCárcere
dc.subjectUnidade materno-infantil
dc.subjectChildhood
dc.subjectMaternity
dc.subjectPrison
dc.subjectMother-child unit
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleInfância encarcerada: direitos humanos da criança filha de mãe privada de liberdade no estado do Pará
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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