A garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional

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dc.contributor.advisor1BASTOS, Ronald Corecha
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5669050032328919pt_BR
dc.creatorBORGES, Jamille Guimarães
dc.date.accessioned2020-10-21T13:37:12Z
dc.date.available2020-10-21T13:37:12Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractGiven that institutional care is provided by law as a protection measure for children and adolescents in socially vulnerable situations, this research addresses the institutional barriers to guaranteeing the right to family and community life of minors in order to analyze the possibility of alternative measures and respect for the provisional nature of this care as a way of prioritizing family and community reintegration. It is necessary to understand the legal nature of institutional reception, its paradigms, its historical evolution in Brazil, its main principles, the consequences of its arbitrary application, the importance of the right to family and community life and the comparison of the prerogatives of law with reality. Then, an applied research is carried out, since it will use theoretical knowledge obtained in the research for a better understanding of the problems that involve the theme and elaboration of pertinent proposals, through the exploratory method, since, besides the bibliographic survey, it will be performed data analysis able to offer a better understanding of the thematic approached. Bibliographic research, based on doctrine, scientific articles, journals, electronic documents and encyclopedias was used in the search and allocation of knowledge about institutional barriers to the guarantee of the right to family and community coexistence of underprivileged children, correlating such knowledge with already existing approaches. worked by other authors. The approach to the treatment of data collection will be qualitative, as it seeks direct source, interpretation of phenomena and attribution of meanings. Questions are obtained about the profile of institutions and minors received and conclusions about the analysis performed.pt_BR
dc.description.resumoTendo em vista que o acolhimento institucional está previsto em lei como medida de proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, esta pesquisa aborda os entraves institucionais à garantia do direito à convivência familiar e comunitária de menores acolhidos, a fim de analisar a possibilidade de aplicação de medidas alternativas e o respeito ao caráter provisório deste acolhimento como forma de priorizar a reinserção familiar e comunitária. É necessário compreender a natureza jurídica do acolhimento institucional, seus paradigmas, sua evolução histórica no Brasil, seus principais princípios, as consequências da sua aplicação arbitrária, a importância do direito à convivência familiar e comunitária e a comparação das prerrogativas da lei com a realidade. Realiza-se, então, uma pesquisa aplicada, uma vez que utilizará conhecimentos teóricos obtidos na pesquisa para a melhor compreensão dos problemas que envolvem o tema e elaboração de propostas pertinentes, através do método exploratório, uma vez que, além do levantamento bibliográfico, será realizado análises de dados capazes de oferecer uma melhor compreensão da temática abordada. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, baseada na doutrina, artigos científicos, revistas, documentos eletrônicos e enciclopédias na busca e alocação de conhecimento sobre os entraves institucionais à garantia do direito a convivência familiar e comunitária de menores em situação de acolhimento correlacionando tal conhecimento com abordagens já trabalhadas por outros autores. A abordagem do tratamento da coleta de dados será qualitativa, pois busca fonte direta, interpretação de fenômenos e atribuição de significados. Obtém-se questões sobre o perfil de instituições e dos menores acolhidos e apresenta-se conclusões sobre a análise realizada.pt_BR
dc.identifier.citationBORGES, Jamille Guimarães. A garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Orientador: Ronald Corecha Bastos. 2019. 31 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3198. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/3198
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectAcolhimento institucionalpt_BR
dc.subjectDireito à convivência familiar e comunitáriapt_BR
dc.subjectAlternativas à institucionalizaçãopt_BR
dc.subjectMedida protetivapt_BR
dc.subjectExcepcionalidadept_BR
dc.subjectBrevidadept_BR
dc.subjectInstitutional welcomept_BR
dc.subjectRight to family and community lifept_BR
dc.subjectAlternatives to institutionalizationpt_BR
dc.subjectProtective measurept_BR
dc.subjectExceptionalitypt_BR
dc.subjectBrevitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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