A garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional

Tendo em vista que o acolhimento institucional está previsto em lei como medida de proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, esta pesquisa aborda os entraves institucionais à garantia do direito à convivência familiar e comunitária de menores acolhidos, a fim de analisar a possibilidade de aplicação de medidas alternativas e o respeito ao caráter provisório deste acolhimento como forma de priorizar a reinserção familiar e comunitária. É necessário compreender a natureza jurídica do acolhimento institucional, seus paradigmas, sua evolução histórica no Brasil, seus principais princípios, as consequências da sua aplicação arbitrária, a importância do direito à convivência familiar e comunitária e a comparação das prerrogativas da lei com a realidade. Realiza-se, então, uma pesquisa aplicada, uma vez que utilizará conhecimentos teóricos obtidos na pesquisa para a melhor compreensão dos problemas que envolvem o tema e elaboração de propostas pertinentes, através do método exploratório, uma vez que, além do levantamento bibliográfico, será realizado análises de dados capazes de oferecer uma melhor compreensão da temática abordada. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, baseada na doutrina, artigos científicos, revistas, documentos eletrônicos e enciclopédias na busca e alocação de conhecimento sobre os entraves institucionais à garantia do direito a convivência familiar e comunitária de menores em situação de acolhimento correlacionando tal conhecimento com abordagens já trabalhadas por outros autores. A abordagem do tratamento da coleta de dados será qualitativa, pois busca fonte direta, interpretação de fenômenos e atribuição de significados. Obtém-se questões sobre o perfil de instituições e dos menores acolhidos e apresenta-se conclusões sobre a análise realizada.