Covid-19, racismo e sistema penitenciário no Pará: uma análise da atuação do poder judiciário

O objeto deste trabalho é a investigação de como a pandemia da COVID-19 afetou o sistema prisional no estado do Pará. Para tanto, delimitou-se como problema a atuação do poder judiciário frente à pandemia da COVID-19 no sistema penitenciário paraense. O primeiro objetivo foi analisar como se estrutura o sistema prisional no Brasil a partir da Criminologia crítica. Para cumprir esse objetivo, foi feita uma análise da instituição da prisão, sob a perspectiva da criminologia radical e do desenvolvimento histórico dessa instituição no Brasil, sob a referência teórica do racismo estrutural. O segundo objetivo foi estudar a atuação do Poder Judiciário frente à crise sanitária e econômica causada pela pandemia da COVID-19 no sistema penitenciário paraense, com o marco teórico da crise sob as lentes marxistas. O terceiro objetivo foi analisar de que forma o TJPA tem atuado frente à pandemia da COVID-19. Sobre a metodologia utilizada neste trabalho, os métodos usados foram o dedutivo e o indutivo. Para extrair os conceitos do marco teórico, foi usado o método dedutivo. Já a análise de julgados, selecionados qualitativamente conforme o escopo da pesquisa, foi feita pelo método indutivo. Quanto às técnicas de pesquisa, foram utilizadas a revisão bibliográfica e a documentação indireta de acórdãos. Foi ainda feita uma análise qualitativa das decisões e realizado um contraponto dialético entre os conceitos e os dados pesquisados. Como resultado, verificou-se que o sistema prisional brasileiro (e, em reflexo, o paraense) é estruturado pela luta de classes, pelo racismo e pelo patriarcado, além de ser palco de inúmeras violências. Com a crise da pandemia da COVID-19, em vez de leniência, essas estruturas e violências foram acentuadas. Como resultado mais específico ainda, verificou-se que o TJPA não promoveu nenhuma política de combate à COVID-19 dentro das unidades prisionais paraenses; em vez disso, usou a pandemia da COVID-19 como justificativa para a supressão de direitos dos presos.