A atuação miliciana nas chacinas e o direito penal do inimigo

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dc.contributor.advisor1SOUZA, Luanna Tomaz de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5883415348673630pt_BR
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-8385-8859pt_BR
dc.creatorSOUZA, Marcielly Cristiny Monteiro de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8511846778127825pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-25T15:15:15Z
dc.date.available2022-11-25T15:15:15Z
dc.date.issued2021-02-26
dc.description.abstractGiven the advances in the actions of criminal organizations, death squads and militias, research on this topic is necessary. With such relevance, it is also essential to study the theory called Criminal Law of the Enemy which manifests itself in the roots of punitive power. The present research aims to study the correlation of the Criminal Law of the Enemy with the militia action in the massacre that took place in the city of Belém do Pará, in November, 2014. This action took place in retaliation for the murder of Cabo PM Marco Antônio Figueiredo, resulting in ten deaths distributed in the neighborhoods of Guamá, Terra Firme, Canudos, Marco, Jurunas and Tapanã. For the research, it is necessary to have a discussion that goes through the conceptualization and differentiation of the terms extermination groups and militias, as well as the exposition of the laws that deal with this topic. After that, this discussion will be applied to the reality of the militia's criminal organization's performance in the city of Belém showing the characteristics of this manifestation. It appears that through the Criminal Law of the Enemy, the modus operandi of the militias is addressed to at the peripheral population, where the main target is the young black people, as can be seen in some massacres, such as the massacre that happened in November 2014.en
dc.description.resumoDado o avanço das ações das organizações criminosas grupos de extermínio e milícias se mostra necessário pesquisas acerca de tal tema. Com tal relevância, também se torna essencial o estudo da teoria chamada Direito Penal do Inimigo a qual se manifesta nas raízes do poder punitivo. A pesquisa aqui presente tem por alvo estudar qual correlação da teoria do Direito Penal do Inimigo com a ação miliciana na chacina que ocorreu, no município de Belém do Pará, em novembro de 2014. Tal ação se deu em represália ao assassinato do Cabo PM Marco Antônio Figueiredo, resultando em dez mortes distribuídas nos bairros do Guamá, Terra Firme, Canudos, Marco, Jurunas e Tapanã. Para a pesquisa se mostra necessário a discussão que perpassa pela conceituação e diferenciação dos termos grupos extermínio e milícias, bem como a exposição das legislações as quais tratam sobre tal tema. Posteriormente a tal debate, aplicaremos este na realidade belenense em relação a atuação da organização criminosa milícia na metrópole mostrando as características dessa manifestação. Verifica-se que através do Direito Penal do Inimigo o modus operandi das milícias são direcionados a população periférica, onde o principal alvo é o jovem negro periférico, como se constata em chacinas, a exemplo da chacina de novembro de 2014.pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Marcielly Cristiny Monteiro de. A atuação miliciana nas chacinas e o direito penal do inimigo. Orientadora: Luanna Tomaz de Souza. 2021. 31 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4753. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/4753
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectGrupo de extermíniopt_BR
dc.subjectMilíciaspt_BR
dc.subjectChacinapt_BR
dc.subjectOrganização criminosapt_BR
dc.subjectExtermination groupen
dc.subjectMilitiasen
dc.subjectSlaughteren
dc.subjectCriminal organizationen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA atuação miliciana nas chacinas e o direito penal do inimigopt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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