Política curricular e inclusão de pessoas com deficiência: uma análise documental com foco nos anos iniciais do ensino fundamental

A política curricular vigente gerou para as redes de ensino a obrigatoriedade de elaboração de um currículo oficial, ou seja, prescrito tem como referência a Base Nacional comum curricular. Essa política é instituída por um conjunto de documentos legais que vão desde o nível nacional até o nível municipal. No caso deste estudo, por ser de natureza documental, tomo-se como referência a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996); as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (BRASIL, 2013); a Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017); o Documento Curricular do Estado do Pará (PARÁ, 2019), e as Diretrizes Políticas e Curriculares da Rede Municipal de Ensino de Castanhal (CASTANHAL, 2021). Por se tratar de um estudo cujo objetivo principal foi verificar de que maneira a inclusão de alunos com deficiência do ensino fundamental é tratada na atual política curricular, o foco na análise se deu em relação aos apontamentos sobre inclusão de pessoas com deficiência nesses documentos, de modo a verificar se a atual política curricular atende questões de natureza legal acerca desse público. Quando analisados correlacionadamente, os documentos oficiais indicam que existe uma descontinuidade nos textos regulamentadores que norteiam a educação nas esferas governamentais, logo cabe as secretarias buscar um meio mais coerente organização de seus componentes curriculares em busca de uma unificação dos trabalhos e esforços para que se tenha uma educação que cumpra com suas diretrizes normalizadoras em termos de política curricular e de inclusão de pessoas com deficiência.