Direito à acessibilidade no âmbito da universidade federal do Pará (ufpa) - campus Belém

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dc.contributor.advisor1VIEIRA, Bruno Soeiro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0260422488266691
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-9575-6307
dc.creatorLIMA, Fernanda Jaíny de
dc.date.accessioned2026-10-28T19:49:31Z
dc.date.available2026-10-28T19:49:31Z
dc.date.issued2025-03-28
dc.description.abstractThis article refers to the accessibility conditions offered to students with disabilities at the Federal University of Pará (UFPA) Belém Campus. The Brazilian legal system has a number of laws that make accessibility a right to be observed, especially the 1988 Federal Constitution and the Statute for People with Disabilities. In addition to these laws, this article also examines the set of norms indicated by the educational institution as the foundation of the parameters to be followed to safeguard the right to accessibility, which are discussed individually in a separate section. Linked to these normative provisions, doctrine is fundamental for understanding terms intrinsic to the discussion, which is why the concept of accessibility, its dimensions and other correlates were addressed. The main aim of this study was to assess whether the Belém Campus of the Federal University of Pará (UFPA) currently represents an environment that is accessible to the proportion of students who are disabled, as required by law. In addition to the legislative and doctrinal analysis, the methodology of this article also used an opinion poll of disabled students at UFPA Belém, carried out via Google Forms. The survey targeted the UFPA bus terminal, the university restaurants, the Central Library, the classroom blocks in the basic sector and the Mirante do Rio, as well as the Bettina Ferro de Souza University Hospital. A total of 65 students took part in the survey, 81.5% of whom said they were not fully satisfied with the accessibility conditions offered by UFPA.
dc.description.resumoO presente artigo refere-se às condições de acessibilidade ofertadas aos discentes com deficiência da Universidade Federal do Pará (UFPA) Campus Belém. O ordenamento jurídico pátrio possui diversas legislações que colocam a acessibilidade como direito a ser observado, sobretudo a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para além dessas leis, também foi alvo de exame, neste artigo, o conjunto de normas apontadas pela instituição de ensino como alicerces dos parâmetros a serem seguidos para a salvaguarda do direito à acessibilidade,discutidas individualmente em sessão própria. Atrelada a essas disposições normativas, a doutrina é fundamental para o entendimento de termos intrínsecos à discussão, por isso foram abordados o conceito de acessibilidade, suas dimensões e outros correlatos. Enquanto objetivo central, este trabalho visou avaliar se o Campus Belém da Universidade Federal do Pará (UFPA) representa, atualmente, um ambiente acessível à parcela dos discentes que são pessoas com deficiência, conforme preconiza a legislação. Para além da análise legislativa e doutrinária, enquanto metodologia deste artigo também utilizou-se como ferramenta uma pesquisa de opinião voltada aos discentes com deficiência da UFPA Belém, veiculada via Google Formulários. Foram alvo da pesquisa o terminal rodoviário da UFPA, os restaurantes universitários, a Biblioteca Central, os blocos de sala de aula do setor básico e do Mirante do Rio, assim como o Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza. Participaram dessa pesquisa o total de 65 estudantes, dos quais 81,5% disseram não estar plenamente satisfeitos com as condições de acessibilidade ofertadas pela UFPA.
dc.identifier.citationLIMA, Fernanda Jaíny de. Direito à acessibilidade no âmbito da universidade federal do Pará (ufpa) - campus Belém. Orientador: Bruno Soeiro Vieira. 2025. 25 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/10450
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectAcessibilidade
dc.subjectUniversidade Federal do Pará
dc.subjectDiscentes
dc.subjectPessoa com deficiência
dc.subjectAccessibility
dc.subjectFederal University of Pará
dc.subjectStudents
dc.subjectPeople with disabilities
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireito à acessibilidade no âmbito da universidade federal do Pará (ufpa) - campus Belém
dc.title.alternativeThe right to accessibility at the federal university of Pará (ufpa) - Belém campus
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Artigo

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