Limites éticos para participação dos magistrados no espaço público democrático virtual: uma análise a partir do conceito de esfera pública de Habermas

No presente trabalho são discutidos quais são os Limites Éticos para Participação dos Magistrados no Espaço Público Democrático, tanto no exercício da função jurisdicional quanto fora dele, considerando a realidade das redes sociais e outras mídias virtuais, bem como as ideias de Jürgen Habermas sobre ética do discurso, democracia deliberativa e espaço público. Para tanto, esta pesquisa, também recorre a outros autores, como Lucia Santaella, que tratem sobre as consequências geradas com a divulgação de informações falsas e os seus reflexos no espaço digital. Com base nessas ideias e com a utilização de três estudos de caso, denominados: Magistrada X Vereadora Assassinada, Desembargadora X Ex-Deputado Federal e Roberto Barroso X Gilmar Mendes, será abordada a eficácia dos instrumentos normativos atuais no controle dos atos públicos dos juízes, reforçando a necessidade de controle da atuação dos magistrados, tendo em vista os limites existentes em relação ao direito à liberdade de expressão, inclusive para que não ocorra prática de crimes ou de condutas que prejudiquem a legitimidade do poder judiciário. Na abordagem dessas questões, este trabalho fará uso da consulta bibliográfica, empregando tanto o método dedutivo quanto o indutivo. Este estudo possui as seguintes hipóteses de pesquisa: a) as sanções atuais são ineficazes quando aplicados aos magistrados; b) os instrumentos normativos atuais não tem conseguido limitar as manifestações dos magistrados no espaço público virtual; c) a falta de controle das manifestações dos juízes no espaço público digital afeta a legitimidade do poder judiciário; e d) a influência que é exercida pelo próprio poder judiciário sobre a sociedade, por meio dos magistrados, pode refletir negativamente sobre o comportamento dos demais cidadãos. Por fim, é importante informar que este trabalho será composto por três capítulos. No primeiro deles, intitulado “A Ética do Discurso e o Conceito de Espaço Público Democrático”, serão apresentadas algumas das principais ideias de Habermas. No segundo capítulo, denominado de “Realidades Virtuais, Novos Conceitos de Espaço Público Democrático e a Opinião Pública” se buscará discorrer sobre os espaços públicos virtuais e a relação com o pensamento habermasiano. Já no terceiro capitulo, chamado de “Estudos de Caso”, serão tratados casos práticos que demonstram a necessidade de limitação das manifestações dos magistrados nos espaços públicos virtuais.