Destino final do esgoto sanitário doméstico produzido na orla municipal de Curuça: uma análise sob o ponto de vista sanitário de um município que deverá se integrar ao Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro

A orla do município de Curuçá foi construída pelo poder público municipal e está situada entre os limites geográficos de uma área urbana e uma área de manguezal, portanto um local estratégico em termos de saneamento básico e de conservação ambiental. Os objetivos deste estudo foram conhecer o destino final do esgoto sanitário doméstico produzido neste espaço, da possível existência de uma estação de tratamento e avaliação do Plano Diretor do município no que diz respeito ao cumprimento da lei 5.587/95 nos artigos 62 e 63 que tratam a questão do destino final adequado dos esgotos sanitários. Seguindo a proposta metodológica foi aplicada pesquisa aos moradores no entorno da área, registros fotográficos e avaliação do Plano Diretor do município para conhecer ações voltadas ao trato com o esgoto sanitário doméstico. Os resultados afirmaram que todo o esgoto sanitário doméstico produzido no entorno da orla do município é despejado no mangue sem nenhum tratamento. Os dejetos humanos, também classificados como esgoto sanitário, são depositados em fossas sépticas irregulares e conforme os resultados podem estar de forma indireta contaminando o mangue. A avaliação do Plano Diretor demonstrou que não há um diagnóstico favorável ao saneamento básico nem cumprimento quanto ao que determina os artigos 62 e 63 da lei 5.587/95 que diz respeito às Políticas do Meio Ambiente no estado do Pará.