Mobilidade urbana: o problema do transporte público no município de Belém do Pará

A mobilidade urbana é um problema em diversas cidades. Além disso, o estudo do sistema do transporte público coletivo pelo viés do direito, é uma forma de buscar propiciar o direito à cidade, principalmente à população mais vulnerável. Como esse é um estudo de análise da situação, foi necessário a utilização do método bibliográfico e estudo de caso. Com o intuito de entender a evolução das cidades e do modelo de locomoção rodoviário escolhida nas cidades brasileiras, principalmente na cidade de Belém do Pará. E apesar de possuir uma extensa e concreta legislação sobre o assunto, ainda não se observa o respeito completo, visto que o Plano Diretor de Belém é de 2008 e o Plano Diretor de Transporte Urbano é de 2001, ano da última pesquisa aprofundada do Estado sobre o tema. Por conta disso, é percebido um planejamento e uma gestão ultrapassada, acarretando em empresas inativadas por falta de recursos. Logo, há a necessidade de uma atualização de todo o sistema de transporte público coletivo, com o intuito de propiciar um serviço adequado para a sociedade e para as empresas prestadoras do serviço.