As CPIs na Nova Democracia Brasileira: uma análise de sua utilização como instrumento político dentro do presidencialismo de coalizão
| dc.contributor.advisor1 | MIRANDA, Luiz Fernando Vieira Vasconcellos de | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4403468629073903 | |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-2728-6323 | |
| dc.creator | NASCIMENTO, Thicia Victoria Cardoso do | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6679791183132973 | |
| dc.date.accessioned | 2026-07-27T13:03:17Z | |
| dc.date.available | 2026-07-27T13:03:17Z | |
| dc.date.issued | 2026-02-27 | |
| dc.description.resumo | Este estudo realiza uma análise comportamental do uso e criação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Nova Democracia Brasileira, no período de pós redemocratização, até os mais recentes dados coletados (1988-2025), com o objetivo de compreender as comissões como mecanismo de accountability horizontal e com isso, identificar através de dados recolhidos, se esse instrumento é utilizado também para ser um dispositivo de barganha política e estratégia parlamentar dentro do contexto do presidencialismo de coalizão. A pesquisa adota abordagem quantitativa descritiva, com base na complementação e criação de um banco de dados que inclui todas as CPIs federais propostas no período indicado, requerimentos, comissões não instaladas, instaladas e concluídas com ou sem relatório final aprovado. O banco de dados foi construído a partir da base originalmente organizada por Argelina Figueiredo, sendo ampliado e atualizado por meio de coleta manual nos portais oficiais da Câmara dos Deputados. A análise considera variáveis como autoria, partido da autoria, presidente (da CPI), partido do presidente, relator, partido do relator, ementa e resultados, permitindo identificar padrões estruturais de uso, taxas de efetividade e variações temporais associadas a contextos de político da época como por exemplo: crise política, impeachment e polarização. Os resultados indicam que, embora as CPIs constituam formalmente instrumentos de fiscalização e controle, seu funcionamento está fortemente condicionado à dinâmica partidária, à coesão das coalizões governamentais e à interação com o Judiciário e a mídia. Conclui-se que as CPIs operam como dispositivo de barganha e estratégia política, mostrando que apesar de ser um instrumento de accountability e fiscalização dentro dos órgãos federais, ela também pode ser utilizada para fins de disputa partidária, pressão política, construção de narrativas públicas e proteção de coalizões governamentais. no arranjo democrático brasileiro pós-1988. | |
| dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Thicia Victoria Cardoso do. As CPIs na Nova Democracia Brasileira: uma análise de sua utilização como instrumento político dentro do presidencialismo de coalizão. Orientador: Luiz Fernando Vieira Vasconcellos de Miranda. 2025. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Sociais) - Faculdade de Ciências Sociais, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Pará. Belém, 2026. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/9762. Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/9762 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.license | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via correio eletrônico: bibhumanas@ufpa.br | pt_BR |
| dc.subject | Comissões Parlamentares de Inquérito | pt_BR |
| dc.subject | Presidencialismo de coalizão | pt_BR |
| dc.subject | Barganha política | pt_BR |
| dc.subject | Accountability | en |
| dc.subject | Nova Democracia | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA | pt_BR |
| dc.title | As CPIs na Nova Democracia Brasileira: uma análise de sua utilização como instrumento político dentro do presidencialismo de coalizão | |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia |