As CPIs na Nova Democracia Brasileira: uma análise de sua utilização como instrumento político dentro do presidencialismo de coalizão

Este estudo realiza uma análise comportamental do uso e criação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Nova Democracia Brasileira, no período de pós redemocratização, até os mais recentes dados coletados (1988-2025), com o objetivo de compreender as comissões como mecanismo de accountability horizontal e com isso, identificar através de dados recolhidos, se esse instrumento é utilizado também para ser um dispositivo de barganha política e estratégia parlamentar dentro do contexto do presidencialismo de coalizão. A pesquisa adota abordagem quantitativa descritiva, com base na complementação e criação de um banco de dados que inclui todas as CPIs federais propostas no período indicado, requerimentos, comissões não instaladas, instaladas e concluídas com ou sem relatório final aprovado. O banco de dados foi construído a partir da base originalmente organizada por Argelina Figueiredo, sendo ampliado e atualizado por meio de coleta manual nos portais oficiais da Câmara dos Deputados. A análise considera variáveis como autoria, partido da autoria, presidente (da CPI), partido do presidente, relator, partido do relator, ementa e resultados, permitindo identificar padrões estruturais de uso, taxas de efetividade e variações temporais associadas a contextos de político da época como por exemplo: crise política, impeachment e polarização. Os resultados indicam que, embora as CPIs constituam formalmente instrumentos de fiscalização e controle, seu funcionamento está fortemente condicionado à dinâmica partidária, à coesão das coalizões governamentais e à interação com o Judiciário e a mídia. Conclui-se que as CPIs operam como dispositivo de barganha e estratégia política, mostrando que apesar de ser um instrumento de accountability e fiscalização dentro dos órgãos federais, ela também pode ser utilizada para fins de disputa partidária, pressão política, construção de narrativas públicas e proteção de coalizões governamentais. no arranjo democrático brasileiro pós-1988.