Análise das especificações dos alimentos contidos nos editais de chamada pública do programa nacional de alimentação escolar – PNAE no estado do Pará

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dc.contributor.advisor-co1BARROS, Flavio Bezerra
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4706140805254262pt_BR
dc.contributor.advisor-co1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-6155-0511pt_BR
dc.contributor.advisor1DIAS, Ivanira Amaral
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9277043318765721pt_BR
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-1928-523Xpt_BR
dc.creatorPEREIRA, Emilli Roberta Sousa
dc.date.accessioned2023-01-30T18:12:31Z
dc.date.available2023-01-30T18:12:31Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractIntroduction: The National School Feeding Program (PNAE), regulated by Law No. 11,947 / 09, established the provision of healthy eating and food and nutrition education. It is also established that at least 30% of the resource from the FNDE must be destined to the purchase of food from family agriculture. Objective: Verify compliance with paragraph 1 of article 14, Law No. 11,947/2009, and article 33 of Resolution CD / FNDE No. 26/2013, and other applicable legislation. Methodology: This is a cross­sectional study with quantitative analysis carried out in 15 municipalities of the state of Pará, through an online survey of public call notices, discarding the municipalities that did not make the notice available in the search means. Results: The results showed nonconformities in all municipalities surveyed, noting the lack of information necessary for the adequacy of rural producers on the qualification of food in public calls. Conclusion: Most managers and technicians have not considered current legislation to describe food specifications in their public calls.pt_BR
dc.description.resumoIntrodução: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regulamentado pela Lei nº 11.947/09, estabeleceu a oferta de alimentação saudável e educação alimentar e nutricional. É também estabelecido que, no mínimo, 30% do recurso advindo do FNDE deve ser destinado a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar. Objetivo: Verificar o cumprimento do inciso 1º do artigo 14, da Lei nº 11. 947/2009, e do artigo 33, da Resolução CD/FNDE nº 26/2013, e demais legislações vigentes. Metodologia: Trata-­se de um estudo transversal com análise quantitativa realizado em 15 municípios do estado do Pará, através de pesquisa on line de editais de chamada pública, sendo descartados os municípios que não disponibilizaram o edital nos meios de busca. Resultados: Os resultados demonstraram inconformidades em todos os municípios pesquisados, observando a ausência de informações necessárias para adequação do produtor rural sobre a qualificação dos alimentos nas chamadas públicas. Conclusão: A maioria dos gestores e responsáveis técnicos não tem considerado as legislações vigentes para descrição das especificações dos alimentos em suas chamadas públicas.pt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA, Emilli Roberta Sousa. Análise das especificações dos alimentos contidos nos editais de chamada pública do programa nacional de alimentação escolar – PNAE no estado do Pará. Orientadora: Ivanira Amaral Dias. 2019. 49 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Nutrição) - Faculdade de Nutrição, Instituto de Ciências da Saúde, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5182. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/5182
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na Internet via correio eletrônico: bibsaude@ufpa.brpt_BR
dc.subjectQualidade dos alimentospt_BR
dc.subjectAlimentação escolarpt_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.subjectFood qualitypt_BR
dc.subjectSchool feedingpt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::NUTRICAOpt_BR
dc.titleAnálise das especificações dos alimentos contidos nos editais de chamada pública do programa nacional de alimentação escolar – PNAE no estado do Parápt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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