A política nacional de resíduos sólidos em Magalhães Barata (PA): impactos socioambientais e na saúde pública

O presente estudo analisa a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no município de Magalhães Barata (PA) e seus impactos socioambientais entre os anos de 2000 e 2025. O objetivo geral consiste em investigar como a disposição inadequada de resíduos em vazadouro a céu aberto afeta a qualidade do lençol freático e a saúde pública local. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso de abordagem mista, combinando o levantamento qualitativo de percepção social, por meio de 50 entrevistas semiestruturadas, e a análise quantitativa físico-química de três amostras de água coletadas em pontos estratégicos (Igarapé, Poço Residencial e Abastecimento público - Escola). Os resultados revelaram concentrações de Ferro Total de até 1,28 mg/L e Turbidez de 93,4 uT, valores que excedem drasticamente os limites de potabilidade da Portaria GM/MS nº 888/2021. Tais dados convergem com o relato de 66% dos entrevistados sobre o sabor metálico da água e 30% sobre a incidência de patologias dérmicas associadas ao pH ácido (5,34) detectado. Conclui-se que a ausência de um sistema de destinação final adequada estabelece um nexo causal direto com a degradação hídrica regional. Como proposta, sugere-se a implantação de um Aterro Sanitário de Pequeno Porte (ASPP), visando à adequação normativa e à captação de recursos via ICMS Verde.