O plano estadual de educação para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional Paraense e suas perspectivas para a inclusão social de pessoas egressas

Este trabalho analisa as perspectivas de inclusão social para egressos do sistema prisional, tendo como base o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e para Pessoas Egressas do Sistema Prisional, do Estado do Pará. Adota-se uma abordagem qualitativa e análise documental para compreender como o documento trata essa população. No plano teorico este trabalho discute a partir das perspectivas teóricas de Foucault, Wacquant e Davis, que apontam que o sistema prisional como um espaço de disciplina, coerção e violação de direitos. Os resultados revelam que o Plano apresenta pouca distinção entre egressos e pessoas privadas de liberdade, equiparando-as nas metas e objetivos propostos, sem considerar as diferenças estruturais e os desafios específicos que enfrentam ao retornar à sociedade. A iniciativa do Polo Produtivo Fábrica da Esperança é citada como um espaço de reinserção socioprodutiva, por meio da capacitação e encaminhamento do egresso. Contudo este espaço concentra seus esforços na capacitação para o trabalho, o que pode ser problematizado, pois tende a reduzir o desenvolvimento humano à aquisição de habilidades técnicas. Considerando que o Plano Estadual perdeu sua vigência ao final de 2024, este estudo propõe uma reflexão sobre a necessidade de um documento específico para egressos no Pará, reconhecendo-os como cidadãos com direitos e demandas próprias.