Avaliação da rotulagem nutricional obrigatória de preparações culinárias paraenses comercializadas em supermercados de Belém do Pará

Os rótulos são ferramenta de estratégia para a manutenção da segurança e saúde do consumidor, representando um espaço de comunicação entre produtores e consumidores quanto à sua qualidade e adequação às exigências do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Objetivo: Avaliar a rotulagem nutricional obrigatória de ingredientes utilizados nas preparações culinárias paraenses derivadas da Mandioca (Manihot esculenta Crantz). Material e métodos: Foram pesquisadas as preparações disponíveis nas principais redes de supermercados na cidade de Belém e foram encontradas três preparações sendo cada uma de maniçoba, pato no tucupi e peru no tucupi, e comparadas com legislações vigentes RDC nº 259/2002, RDC n° 276/2005, RDC nº 360/2003, Lei n° 10.674/2003, a Lei nº 8.078/1990 e a Lei nº 6.437/1977. Resultados: As três rotulagens não estão em conformidade com as legislações. Apresentam dificuldades na leitura de dados do lote, prazo de validade e data de fabricação além da omissão de informações sobre os ingredientes usados e endereço do fabricante, contrariando o estabelecido na RDC n º 259/2002. Ademais, os cálculos dos valores de ingestão diária (VD%) das preparações se baseiam em uma dieta de 2.500 Kcal com desvio de até 30% dos cálculos, contrariando a RDC nº 360/2003 que estabelece 2.000 Kcal ou 8.400 KJ com desvio no máximo de 20%. Deste modo, todos os valores de VD% foram subestimados ultrapassando o recomendado pela organização mundial da saúde para uma dieta saudável sendo um fator de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis.