A autonomia financeira da mulher como mecanismo para romper com o ciclo da violência doméstica e familiar a partir do microempreendedorismo individual

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Data

02-10-2024

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Women's financial autonomy as a mechanism to break the cycle of domestic and family violence through individual micro entrepreneurship

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OLIVEIRA, Beatriz Alencar Sobreira de. A autonomia financeira da mulher como mecanismo para romper com o ciclo da violência doméstica e familiar a partir do microempreendedorismo individual. Orientadora: Luciana Neves Gluck Paul. 2024. 20 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7478. Acesso em:.
É necessário compreender que o cenário de violência doméstica e familiar contra mulher é uma realidade enfrentada por muitas famílias no Brasil. Surge, então, a partir da análise de trabalhos e dados sobre o tema, o aspecto da dependência financeira como um dos fatores para a perpetuação do ciclo de violência. A ausência de possibilidade da mulher em se autossustentar e a necessidade de prover a subsistência de sua família são circunstâncias que corroboram para a manutenção das situações de violência vivenciadas. É indubitável a condição de vulnerabilização dessa mulher, ideia central do presente estudo, sendo fulcral a propositura de meios para pôr fim a esse cenário. Em virtude disso, é fundamental pensar em como propor alternativas que visem auxiliar essa mulher vítima de violência a ter oportunidades de gerar renda, a fim de sair de uma relação abusiva. Desse modo, este artigo visa analisar a autonomia financeira da mulher, alcançada mediante o microempreendedorismo individual, como sendo um dos mecanismos para o rompimento do ciclo de violência doméstica e familiar. Isto porque, se vislumbra a importância do empreendedorismo feminino, que pode ser entendido como um caminho para que essa mulher consiga auferir renda e promover a sua subsistência e dos seus filhos. O empreendedorismo surge como uma possibilidade para que a mulher vítima de violência doméstica alcance meios de romper com o ciclo. Na presente pesquisa será focado no microempreendedorismo individual como uma forma de exercício da atividade empresarial, sendo solicitados menos requisitos para a regularização da empresária, aspecto que promove uma facilitação e estímulo para o fomento do perfil empreendedor.

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