A evolução do preceito da indignidade sucessória na perspectiva do caso Von Richthofen

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dc.contributor.advisor1MORAES, Élcio Aláudio Silva de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5014866599274325pt_BR
dc.creatorCAETANO, Gabriel Henrique Garcia
dc.date.accessioned2024-11-26T14:19:40Z
dc.date.available2024-11-26T14:19:40Z
dc.date.issued2024-10-08
dc.description.abstractThe evolution of inheritance indignity in Brazilian Inheritance Law, exemplified by the case of Suzane von Richthofen, stands out for the application of severe sanctions to heirs who commit intentional acts against the author of the inheritance, such as intentional homicide. This emblematic case sparked intense debates about the strict or flexible interpretation and application of this legal institute. Over the years, legislation and jurisprudence have adapted succession indignity to social and cultural changes, expanding the list of causes and interpreting the requirements for its configuration. The impact of decisions in these cases is also relevant to the rights of other heirs, provoking reflections on justice, equity and legal security in the succession context. Analyzing the von Richthofen case from these constitutional perspectives reveals complex challenges in reconciling the punishment for illegal acts and the protection of the rights of innocent heirs. Jurisprudence has sought to balance these interests, considering not only the seriousness of crimes, but also the influence of emotional and social factors on the conduct of heirs.Therefore, the study of the evolution of succession indignity, focusing on the von Richthofen case, not only enriches the theoretical understanding of Inheritance Law, but also offers subsidies to improve the application of legislation, ensuring a fairer and more equitable approach in cases of succession of goods in Brazil.pt_BR
dc.description.resumoA evolução da indignidade sucessória no Direito Sucessório brasileiro, exemplificada pelo caso de Suzane von Richthofen, destaca-se pela aplicação de sanções severas a herdeiros que cometem atos dolosos contra o autor da herança, como homicídio doloso. Este caso emblemático suscitou debates intensos sobre a interpretação e aplicação rigorosa ou flexível desse instituto legal.Ao longo dos anos, a legislação e a jurisprudência têm adaptado a indignidade sucessória às mudanças sociais e culturais, ampliando o rol de causas e interpretando os requisitos para sua configuração. O impacto das decisões nesses casos também é relevante para os direitos dos demais herdeiros, provocando reflexões sobre justiça, equidade e segurança jurídica no contexto sucessório.A análise do caso von Richthofen sob essas perspectivas constitucionais revela desafios complexos na conciliação entre a punição dos atos ilícitos e a proteção dos direitos dos herdeiros inocentes. A jurisprudência tem procurado equilibrar esses interesses, considerando não apenas a gravidade dos crimes, mas também a influência de fatores emocionais e sociais nas condutas dos herdeiros.Portanto, o estudo da evolução da indignidade sucessória, com foco no caso von Richthofen, não apenas enriquece o entendimento teórico do Direito Sucessório, mas também oferece subsídios para aprimorar a aplicação da legislação, garantindo uma abordagem mais justa e equitativa nos casos de sucessão de bens no Brasil.pt_BR
dc.identifier.citationCAETANO, Gabriel Henrique Garcia. A evolução do preceito da indignidade sucessória na perspectiva do caso Von Richthofen. Orientador: Elcio Alaudio Silva Moraes. 2024. 35 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7465. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7465
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectIndignidade sucessóriapt_BR
dc.subjectDireito sucessório brasileiropt_BR
dc.subjectCaso Suzane von Richthofenpt_BR
dc.subjectLegislação e jurisprudênciapt_BR
dc.subjectJustiça e equidadept_BR
dc.subjectSuccession indignitypt_BR
dc.subjectBrazilian inheritance lawpt_BR
dc.subjectSuzane von Richthofen casept_BR
dc.subjectLegislation and jurisprudencept_BR
dc.subjectJustice and equitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA evolução do preceito da indignidade sucessória na perspectiva do caso Von Richthofenpt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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